São Paulo, 27 (AE) - Os deputados da Assembléia Legislativa de São Paulo apresentaram o número recorde de 4.255 emendas à proposta de Orçamento do Estado para 2000, elaborada pelo governador Mário Covas (PSDB) e em tramitação na Casa. "É um recorde, mas, quanto mais emendas, melhor", festejou o líder do governo na Casa, Walter Feldman.
Ao Orçamento de 1999, foram apresentadas 3.367 emendas e a média nos anos anteriores foi de 2 mil. O deputado José de Filippi Júnior (PT), representante da bancada do Grande ABC, que apresentou apenas 17 emendas, reclamou: "Este montante atrapalha a discussão do Orçamento." "Vamos estar em pé de igualdade com deputados que apresentaram até 200 emendas", lamentou.
Uma das principais razões desta avalanche de emendas ao Orçamento está nas eleições municipais de 2000. Os deputados querem mostrar serviço para as bases, encaminhar as reivindicações dos eleitores, mesmo sabendo, de antemão, que elas não serão aprovadas.
Tanto parlamentares da base do governo como da oposição adotam este comportamento e ao menos um deputado do PT apresentou 272 emendas.
"O recorde de emendas ocorre por vários fatores", analisou Feldman. "Há nele o desejo do deputado de dar sua contribuição ao Orçamento, mas também é importante a eleição de 2000." O líder observou: "Independentemente da emenda ser ou não aprovada, o deputado faz aquilo que é obrigação dele; ele não deixa de registrar o que sua comunidade quer." De acordo com o regimento interno, a Assembléia tem de votar o Orçamento até 15 de dezembro. Para o líder do governo, o recorde de emendas não vai alterar o cronograma. "Vai haver mais trabalho para as assessorias", brincou. Fillipi Júnior preocupa-se, porém, com a qualidade dos trabalhos nas comissões. A proposta orçamentária começará agora a ser examinada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, da qual ele é membro. "Qualquer erro do relator no exame das 4.255 emendas estará desculpado", lamenta ele. "Nós, da bancada do ABC, fizemos um trabalho de filtragem anterior para chegarmos às 17 emendas."
De acordo com Feldman, 23 programas da área social, que receberíam em 2000 R$ 500 milhões, segundo a proposta orçamentária do Executivo, foram prejudicados por não ter sido realizada a reforma da Previdência. A proposta de reforma, elaborada por Covas, está parada na Casa desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou como inconstitucional pontos como a cobrança de contribuição dos inativos e pensionistas. "O ajuste fiscal libera recursos para investimentos na área social", disse Feldman. "A oposição não enxergou o óbvio." De qualquer forma, a tramitação do Orçamento e das emendas começa com um polêmica. Fillipi Júnior garante que Covas cortou recursos na área de investimentos (como em infra-estrutura), ao reduzir as verbas da rubrica "Obras e instalações". Em 1999, foram destinados R$ 845 milhões para esta rubrica, mas, em 2000, estão previstos apenas R$ 653 milhões, sendo apenas R$ 135 milhões recursos próprios do Estado. Feldman rebate os números do petista. "Nesta rubrica, não estão todos os investimentos do Estado", garantiu. Nos cálculos dele, os invetimentos serão de R$ 1,8 bilhão.

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