Brasília, 18 (AE) - A proposta de cobrar dos alunos carentes, beneficiados pelo crédito educativo, juros de até 12% ao ano foi criticada hoje por parlamentares reunidos com o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, na Comissão de Educação da Câmara. "Uma taxa de 12% ao ano inviabiliza o crédito para os alunos mais pobres", disse o deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS).
O ministro admitiu a possibilidade de uma revisão na proposta, com a criação de um mecanismo de compensação para reduzir o porcentual de juro de 1% ao mês."O juro é necessário para manter o fundo (que reunirá os recursos do crédito educativo) e para permitir, no futuro, empréstimos a outros estudantes", alegou Paulo Renato.
Novo Sistema - "O assunto merece ser mais aprofundado"
disse o ministro aos parlamentares, ao apresentar a proposta de um novo sistema de financiamento do crédito educativo. Pela proposta, o aluno de ensino superior deve quitar o débito em período equivalente a uma vez e meia o tempo de financiamento.
"De onde o aluno vai tirar dinheiro para arcar com o custo do financiamento?", perguntou o relator do assunto na comissão de Educação, deputado João Mattos (PMDB-SC). "Desta forma, a inadimplência só vai continuar", argumentou. O deputado Marchezan - autor de quatro dos 34 projetos de lei sobre crédito educativo - defende a cobrança máxima de 4% anuais. De acordo com Marchezan caberia ao MEC investir recursos orçamentários para subsidiar os empréstimos aos estudantes, garantindo juros variáveis de 2% a 4%. "Os juros altíssimos são um dos motivos porque o crédito educativo, nos moldes atuais, deixa a desejar", afirmou. Dos alunos já beneficiados, 55% estão com dívidas em atraso.
Progresso - Diante da falência do atual sistema, que hoje beneficia cerca de 70 mil estudantes e não abre inscrições desde 1997, Marchezan considera a proposta do governo um avanço, mas gostaria de ver atendidos 300 mil alunos já este ano, não 200 mil como quer o governo. "A universidade privada é a única opção para um enorme contingente de estudantes." O parlamentar é favorável a uma das novidades propostas pelo MEC, de conceder empréstimos com porcentuais de cobertura variados, inferiores a 70% do valor das mensalidades, índice oferecido no atual sistema.
Além de permitir que mais alunos sejam atendidos, a idéia é cobrar do estudante a parcela que pode pagar. "Ele deve assistir à aula sabendo que precisa aproveitar até porque está pondo dinheiro dele", explicou Marchezan, que defende empréstimos parciais de 30% a 70% do total das mensalidades.
Carência - Para o relator João Mattos as condições de pagamento devem depender da situação do aluno ao final do curso superior. Se ele tem emprego pode começar a pagar logo após a formatura. "Mas se não tem renda deve ter uma carência para começar a pagar seu débito", defendeu.
O chefe de gabinete do MEC, Edson Machado, concorda com isso. "Há, dentre as propostas apresentadas na Câmara, algumas muito interessantes", disse hoje Machado, citando a que permite ao aluno abater o financiamento com os recursos depositados no Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
Mattos acha importante a criação de um fundo para captação de recursos de financiamento do ensino superior, mas salientou que o governo federal deve aumentar gradativamente a participação orçamentária no programa. "Não podemos ficar só no atendimento de 200 mil ou 300 mil alunos, mas atender toda a demanda de quem necessita de ajuda para cursar o nível superior", afirmou o relator. Atualmente o governo federal investe cerca de R$ 240 milhões no crédito educativo a cada ano.
O governo pode enviar um projeto de lei sobre o sistema de crédito educativo para ser avaliado com os demais em tramitação na Câmara na elaboração de um substitutivo. Mas não está descartada a possibilidade de uso de uma medida provisória. O tempo é curto pois o governo pretende atender a 200 mil alunos a partir de agosto.

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