Rio Branco, 01 (AE) - As últimas sessões da Assembléia Legislativa do Acre vêm sendo marcadas por bate-boca entre defensores e acusadores do deputado Aureliano Pascoal (PL), ameaçado de ser processado pelo Tribunal de Justiça. O pedido de licença para processar Aureliano foi esperado hoje para ser lido pelo secretário da Mesa Diretora, Ronald Polanco (PT), mas não tinha sido protocolado até o fim da sessão.
Aureliano é primo do deputado cassado Hildebrando Pascoal e vem sendo acusado pelo Ministério Público Estadual de colaborar na morte do motorista Agilson Santos Firmino, o Baiano, em julho de 1996. "O TJ está usando dois pesos e duas medidas; quando um empresário quis me processar o pedido chegou em bem menos tempo na Assembléia", disse Edvaldo Magalhães (PC do B), líder do governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Aureliano tem o direito a ampla defesa", defendeu Raimundo Silva (PMN).
Recesso - Criticados pela demora na análise inicial da denúncia e do pedido de prisão, os desembargadores chegaram a convocar a imprensa para anunciar que o pedido tinha sido encaminhado ao presidente da Assembléia, Sérgio Oliveira (PMN). "Não estamos aqui para favorecer ninguém; o Tribunal de Justiça vai cumprir a lei", disse Francisco Praça, presidente do Tribunal de Justiça.
O processo passou dez dias nas mãos do desembargador Feliciano Vasconcelos, relator do caso. Deputados, ONGs e sindicatos começaram a criticar a lentidão do TJ, que entra em recesso no dia 20. Na mesma data, a Assembléia encerra as atividades do ano.
Imunidade - Aureliano sustenta que é inocente e não participou da morte de Baiano. A denúncia do Ministério Público diz que ele "participou ativamente" da tortura e esquartejamento do motorista, que trabalhava para o traficante José Hugo, o Mordido, matador do vereador Itamar Pascoal, irmão mais jovem de Hildebrando.
Na época, Aureliano era comandante da PM e teria ordenado buscas clandestinas em todas as casas da rua em que Baiano morava. O deputado evita falar sobre o assunto, mas tem procurado reservadamente os deputados, às vezes acompanhado da mulher, para tentar mudar a tendência de aprovação da quebra de imunidade parlamentar - o que daria ao TJ o direito de processá-lo.
O PT, com três deputados, já decidiu pela aprovação. O PMDB, também com três votos, anunciou que seguirá a base governista. Os demais partidos não revelaram posição sobre o caso. "Mas ele (Aureliano) sabe que a coisa está feia para o lado dele", disse um deputado do PSDB.

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