Brasília- A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que torna crime a formação de milícias e organizações paramilitares. O texto prevê penas para integrantes e financiadores dos grupos, desde que eles sejam constituídos com a finalidade de praticar qualquer crime previsto no Código Penal. A pena prevista é de quatro a oito anos de reclusão.
O projeto também aumenta na proporção de um terço a 50% a pena por lesão corporal e homicídio caso os crimes sejam praticados com a intenção de ''fazer justiça com as próprias mãos'' ou ainda sob o pretexto de oferecer serviços de segurança. Para entrar em vigor, o projeto terá de ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Lula.

mockup