Brasília-A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite projeto que torna mais eficazes os instrumentos legais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para comprovar a embriaguez ou ingestão de outras drogas pelo motorista. A proposta, de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), também aumenta as punições aos consumidores de álcool, substâncias tóxicas ou entorpecentes em caso de crime culposo no trânsito. Quando o homicídio culposo for cometido na direção de um veículo, a pena de dois a quatro anos de detenção (além da perda da habilitação) é aumentada de um terço à metade.
Pelo projeto, que agora vai à sanção presidencial, o cidadão flagrado por autoridades policiais cometendo infrações de trânsito que se recusar a fazer teste de consumo de álcool por meio do bafômetro ou do exame de sangue poderá ter sua embriaguez comprovada pelo testemunho de um guarda de trânsito.
''A lei brasileira diz que ninguém é obrigado a fazer prova contra si. Isso tem protegido motoristas que, embriagados, causam a morte de pessoas. O grande valor deste projeto é criar alternativas para enquadrar o culpado, sem contrariar a lei ou ferir o direito individual'', explica o deputado, que entre 1999 e 2002 atuou como secretário dos Transportes do Rio Grande do Sul.
A embriaguez do motorista poderá ser comprovada por ''notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor, resultantes do consumo de álcool ou entorpecentes'', diz o texto do projeto. Segundo o deputado, as mudanças têm como principal objetivo acabar com a impunidade, identificando mais facilmente a infração para quem conduzir um veículo embriagado ou drogado.

mockup