A posição assumida pela promotora da Vara da Infância e Juventude de Londrina, Édina Maria Silva de Paula, que defende a atividade profissionalizante e remunerada para adolescentes, encontrou apoio entre os representantes do Paraná na Câmara Federal. Em matéria publicada ontem pela Folha, a promotora manifestou-se totalmente contrária à Emenda Constitucional nº 20 que, desde que foi aprovada em 20 de dezembro 1998, proíbe o trabalho de menores de 16 anos.
Conforme declarou a promotora, os adolescentes impedidos pela lei de ingressar no mercado formal, estão hoje no mercado informal e ilícito, ''trabalhando para traficantes de drogas''. Antes da aprovação da Emenda nº 20, era permitida a atividade como aprendiz para quem tinha de 12 a 14 anos. E autorizado o ingresso no mercado de trabalho a partir dos 14 anos.
''A promotora está mais capacitada do que qualquer um na cidade para discutir essa questão. É a principal autoridade no assunto e eu tenho simpatia por essa idéia que ela defende'', comentou o deputado federal do PT, Paulo Bernardo. Ele condiciona o trabalho à manutenção do jovem na escola e assumiu o compromisso de procurar a promotora para discutir o assunto. ''Não é fácil mudar uma emenda mas esse debate precisa ser travado com a sociedade''.
Também favorável à idéia, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), lembrou ser autor do projeto que prevê incentivo fiscal para a criação da política do primeiro emprego para menores de 18 anos. ''Ela tem toda razão em querer mudar a Emenda 20 porque o menor de 16 anos tem que ter possibilidade de estudar e ser registrado em atividade empregatícia'', disse.
''Eu apóio integralmente a promotora e acho que ela foi muito corajosa em defender essa proposta'', comentou o deputado José Janene (PP). ''Vamos ver o que pode ser feito em Brasília para reverter esse quadro'', acrescentou. O deputado lembrou ainda que já foi autor de uma emenda para reduzir a idade para ingresso no mercado de trabalho, mas que foi derrubada.
O deputado federal Alex Canziani (PTB) comentou que já teve a iniciativa de tentar mudar a lei e que, segundo a assessoria da Câmara, a mudança não era possível devido à resolução da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, que proíbe o trabalho para menores de 16 anos. ''Mesmo assim, vou procurar a promotora para ver o que pode ser feito porque a defesa que ela faz é importante e oportuna'', afirmou Canziani.
Conforme esclareceu a promotora Édina de Paula, a resolução da OIT de 1972 impede o trabalho de menores de 15 anos em países desenvolvidos. ''O absurdo é que o Brasil é país de terceiro mundo e tem uma legislação que nem o primeiro mundo hoje exige'', disse a promotora.

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