Brasília, 08 (AE) - O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), teve de adiar a votação da reforma do Judiciário no plenário da Câmara hoje porque vários parlamentares começaram as folgas de fim de ano uma semana antes do início do recesso, gerando quórum baixo. Nenhum projeto foi votado hoje - inclusive a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), prioridade do governo federal.
Em clima de confusão no plenário da Câmara por conta do anúncio do adiamento da votação, o deputado João Caldas (PL-AL), explicou por que não havia quórum suficiente. "Um grupo de 60 deputados puseram um toco na frente do governo, inviabilizando votações do interesse do governo", afirmou. Segundo ele, o descontentamento dos rebeldes era explicado pelo fato de não terem sido liberadas verbas das emendas ao orçamento.
"Essa é a maneira do governo negociar com o Congresso, foi assim na reeleição e continua sendo", afirmou. "Vou ter todo o empenho mandando telegramas e fazendo apelo para que os deputados venham votar o que ainda está em pauta na próxima semana", afirmou Temer, enquanto os líderes da base governista já apostavam na votação do texto apenas em janeiro, na convocação extraordinária. "Mas se não der quórum na próxima semana, não vou desmoralizar o Congresso colocando em pauta a reforma do Judiciário".
O líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), declarou que não acredita que a falta de quórum tenha sido provocada pela pressão pela liberação das emendas. "Nós temos votado tudo a custo zero, ou quase zero", afirmou. "E o mundo não vai acabar", referindo-se ao fato da base governista considerar que não há clima para votar até a convocação extraordinária.
Temer afirmou que a falta de quórum era provocada, ainda, pelo fato dos deputados da oposição terem decidido "legitimamente" obstruir a votação da reforma do Judiciário. O líder do PT na Câmara, deputado José Genoíno (SP) protestou. "Não vamos ficar com o ônus de não ter possibilitado a votação da reforma, até porque estamos com a bancada toda presente e o governo era que precisava de quórum para aprovar o texto do substitutivo que não concordamos", afirmou.
ESFORÇO - Houve esforço da relatora da reforma do Judiciário
deputada Zulaiê Cobra Ribeiro (PSDB-SP) e do próprio Temer para que pelo menos o texto básico do substitutivo fosse votado ainda hoje e que apenas os destaques ficassem para a convocação em janeiro. Pela manhã houve uma reunião dos líderes da base governista na Câmara com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira, e o ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal (STF). Lá a decisão foi de votar na próxima semana o substitutivo da deputada Zulaiê Cobra.
Zulaiê não gostou da idéia do adiamento e tentou articular acordo para votar ainda hoje. Ela e o deputado Jutahy Magalhães (PSDB-BA) conseguiram fechar um acordo em que seria votado o texto de Zulaiê já com alguns destaques acatados. Os destaques acatados seriam: a adoção do incidente do constitucionalidade; a Ação Direta de Constitucionalidade (ADC); e, principalmente, a decisão de definir como disposição transitória por cinco anos a súmula vinculante. A súmula - instrumento em que as decisões do Supremo se sobrepõem a tribunais de instâncias inferiores - seriam aplicada para matérias de cunho administrativo, tributário, financeiro, trabalhista e constitucional.

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