Curitiba - O deputado federal Florisvaldo Fier -o Dr. Rosinha (PT-PR)- informou, ontem, que irá pedir, por meio de ofício ao governador Roberto Requião (PMDB), a revisão da decisão do secretário de Estado da Justiça e Cidadania, desembargador Jair Ramos Braga, pelo arquivamento de processo administrativo contra o ex-diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP) de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, José Guilherme de Assis. Ele está, agora, na direção da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara.
A comissão de sindicância que apurou denúncias de tortura contra presos, no final do ano passado, sugeriu a abertura de procedimento contra o então diretor do CDP. A Folha obteve cópia do relatório da comissão. A sugestão de processo administrativo, segundo o parecer da sindicância, levou em conta o depoimento de um dos presos, que teria sido vítima de espancamento, apontando a suposta omissão por parte do diretor da unidade, que teria presenciado ''as agressões e nada fez''.
Já na decisão do secretário -protocolada sob o nº 9.268.070-3- da qual a Folha, também, teve acesso, o entendimento foi de que não houve indícios do envolvimento do diretor. ''(...) Não estando comprovada qualquer participação do diretor do Centro de Detenção Provisória de São José dos Pinhais nos fatos denunciados pelo agente penitenciário (...), não acolho a sugestão da Comissão de Sindicância referente ao servidor José Guilherme Assis, e determino o arquivamento do presente (processo) em relação ao mesmo'', argumentou o secretário.
Em relação ao chefe de segurança e oito agentes penitenciários denunciados, o secretário de Justiça validou a decisão da sindicância de instaurar processos administrativos que estão em andamento.
A Secretaria de Estado da Justiça não se manifestou sobre o assunto ontem. Na segunda-feira, Braga respondeu à cobrança do governador Roberto Requião (PMDB), exigindo rigor na apuração das denúncias de tortura, que o caso está sendo investigado.
A Folha apurou, ainda, que há um inquérito policial em andamento desde o início do ano. A Secretaria de Estado da Segurança Pública designou um delegado especial, Osmar Dechiche, para presidir as investigações. O agente penitenciário que fez a denúncia já foi ouvido.

mockup