Brasília, 26 (AE) - O presidente da Comissão da Reforma Tributária, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), afirmou que "não há nenhum empecilho" para, em agosto, o texto da matéria ser levado a plenário. O otimismo do parlamentar é explicado pelo corpo técnico da comissão. "Temos uma comissão formada por especialistas, parlamentares economistas e especialistas em direito tributário - além do assunto ser prioridade nessa nova legislatura", justificou.
A reforma tributária tramitou durante toda a legislatura passada. Para apressar o cronograma atual, no dia 7, começa o prazo regimental de dez sessões para apresentação de emendas.
Segundo Rigotto, na terça-feira (30), o relator Mussa Demes (PFL-PI) vai ler em plenário o relatório, não votado na legislatura anterior. Na quarta-feira (01), o governo deverá enviar a proposta de reforma tributária por meio de um representante - o nome mais cogitado é do secretário-executiivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente.
De acordo com Rigotto, existe uma "pilha" de pedidos de requerimentos de entidades que querem participar das reuniões da comissão. Uma delas é a Associação dos Produtores de Alimentos, que deve trazer um estudo com uma proposta de eliminar a tributação dos produtos da cesta básica.
Até hoje, o deputado Arnaldo César Coelho (PSDB-RJ), ainda não tinha conseguido a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de uma comissão onde tramitaria o projeto do Imposto Seletivo sobre Combustíveis, em paralelo à da reforma tributária.
Rigotto e Demes são contra as duas comissões funcionando ao mesmo tempo. O governo, por meio de Coelho, que também é vice-líder do governo na Câmara, tem interesse nas duas comissões em separado.
O Imposto Seletivo proposto por Coelho tem como objetivo substituir a taxação nesses produtos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para a Seguridade Social (Cofins) e da Parcela de Preços Específica (PPE), atualmente embutida nos preços de alguns derivados básicos do petróleo. O imposto seria de competência da União, incidindo uma vez só com alíquota única por produto e tetos estabelecidos em lei.

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