O deputado Chico Vigilante (PT-DF) ingressou, ontem, na Justiça Federal, com uma ação cautelar contra o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por causa do kit de primeiros socorros. Na ação, o deputado requer a concessão de liminar para suspender a obrigatoriedade do porte do kit nos veículos. ‘‘É ineficiente para motoristas despreparados e pode por em risco a saúde e a vida de vítimas e acidentados no trânsito’’, defende o deputado, autor da primeira ação contra a obrigatoriedade do kit.
O próprio diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Gidel Dantas, reconhece que o equipamento só serve para curativos leves e não ajuda a salvar vidas. ‘‘Em acidentes mais complicados, é preciso conhecimento de primeiros socorros’’, diz o diretor. Desde 1989 está previsto curso de primeiros socorros para o aprendiz de motorista. Mas muitos Estados não obedeciam a regra.
A portaria continua em vigor até março. Somente então passa a vigorar os cursos nos novos moldes: em seis horas, o aluno aprenderá avaliar o ferimento, os cuidados na movimentação de vítimas, imobilizar a vítima, bem como agir em casos de hemorragias, queimaduras, paradas cardíacas ou respiratórias.
Para o deputado Vigilante, o kit inútil ‘‘beneficia tão somente empresários’’. O preço do estojo varia de R$ 5,00 a R$ 30,00. Mas, na média, tem saído por R$ 10,00. Como a frota nacional é estimada hoje em cerca de 27 milhões de carros, o total gasto pela população com a compra do material será mais de R$ 270 milhões.
‘‘Com esse dinheiro seria possível comprar um monte de ambulâncias de resgate e treinar bombeiros em todo o Brasil’’, critica o diretor do Pronto-Socorro do Hospital das Clínicas, Dário Biruline. Ele endossa os argumentos do deputado. ‘‘O kit não tem nenhuma utilidade, é dinheiro jogado fora’’, afirma. O médico estima que 30% das pessoas vão rasgar as luvas de procedimento na primeira vez que as tentar colocar. E vê ainda outro risco do kit: ‘‘dá a falsa impressão de segurança’’. Num acidente, deve-se chamar o socorro e nunca mexer na vítima caso não saiba avaliar seu estado, diz.
‘‘Tentar tempestivamente colocar o acidentado no carro para socorrê-lo pode piorar a situação’’, afirma o presidente da Associação Brasileira de Acidentes e Medicina de Tráfego (Abramet), Fabio Racy. Racy critica o Contran por ter aprovado resolução definindo o conjunto de material de primeiros socorros sem especificações.
O ex-diretor do Denatran, José Roberto Souza Dias, defendeu ontem que o Contran mande ao Congresso um projeto de lei revogando a obrigatoriedade do equipamento.

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