Rio, 07 (AE) - Estudantes da rede pública estadual do Rio de Janeiro podem ter de se submeter a exames para detectar o uso de drogas. A proposta consta de um projeto de lei do deputado José Guilherme Godinho Sivuca Ferreira (PPB-RJ) que deve entrar na pauta da Assembléia Legislativa no início do mês. Para o deputado, a medida reduziria os casos de violência nas escolas públicas. "Ser viciado não é crime; o viciado é doente ou imbecil", afirma Sivuca, conhecido pelo slogan de campanha "bandido bom é bandido morto". Seu projeto, no entanto, já começou a receber críticas de vários setores.
Para o coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção ao Uso de Drogas (Nepad) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), o psiquiatra Marcos César Batista o "projeto é um atentado aos direitos humanos". Segundo ele, a causa da violência nas escolas é a má distribuição de renda, a quebra de laços familiares e os salários "aviltantes" pagos aos professores. "Não se pode abrir mão da liberdade individual", defende. Cerca de 27 mil estudantes de escolas públicas do Rio usam drogas com frequência, de acordo com projeção feita com base em uma pesquisa realizada pelo Nepad entre 1996 e 1998, com 3,8 mil alunos. Repúdio - O presidente da Associação de Pais e Alunos do Estado (Apaerj), João Luiz Faria Netto Júnior, reagiu com perplexidade. "É um absurdo; eu jamais permitiria que meu filho fosse submetido a esse exame preconceituoso", afirmou. E foi mais longe. Netto Júnior promete divulgar amanhã(08) uma carta de repúdio à proposta. O deputado Sivuca admite que a medida é "drástica e violenta", mas garante que "os pais vão entender que é uma forma de fiscalizar os filhos".
De acordo com o projeto de lei, o teste toxicológico dependeria da autorização dos pais do aluno. Os exames seriam feitos por amostragem e caberia aos diretores das escolas "mostrar às comunidades a necessidade de aplicação dos testes". Os usuários de drogas teriam acompanhamento psicológico e passariam por programas de desintoxicação. O parlamentar pretende estender os testes de uso de drogas a policiais, deputados, servidores públicos, caso o projeto de lei seja aprovado. Ele sonha em ver todos os segmentos da sociedade submetendo-se a esse tipo de exame. "O sujeito quando vai fazer o vestibular, por exemplo, já pode assinar uma procuração na inscrição, aceitando passar pelo teste toxicológico", sugere. "Não seria obrigatório assinar, mas seria um indício de envolvimento recusar-se a ser examinado".

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