Brasília, 24 (AE) - O deputado Alberto Fraga (PMDB-DF) deve entregar, na quarta-feira (30), seu substitutivo ao projeto do governo sobre o uso e venda de armas no País. A proposta impõe o mesmo rigor exigido para a expedição do porte para a venda de armas de fogo. O parlamentar é contra o projeto do governo que proíbe as pessoas de terem revólveres e pistolas em suas casas. O relatório de Fraga também vai analisar os 25 projetos que tramitam na Câmara sobre o assunto. "Proibir a venda de armas não beneficia os cidadãos de bem; é demagogia", justifica o relator escolhido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Os que defendem o projeto do governo dizem que o objetivo é reduzir as mortes ocorridas por motivos banais e os acidentes domésticos. Brigas em bares e no caótico trânsito das grandes cidades e tiros acidentais disparados têm matado muita gente. "O ideal seria não precisar ter armas para nos defendermos dos bandidos, mas a realidade é outra, muito pior", diz Fraga. Ele é coronel da Polícia Militar do Distrito Federal e está iniciando seu primeiro mandato. Durante três anos foi assessor parlamentar do Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Polícia Militar e Bombeiros. "Não estou preocupado com as indústrias de armas, o que interessa é a segurança pública", diz o relator do projeto do governo.
Ele diz que seu substitutivo propõe a análise de rigorosos critérios psicológicos e técnicos para que as autoridades autorizem a compra de armas de fogo. Compensação - A aprovação do projeto de lei que proíbe o uso e a venda de armas de fogo depende da negociação de uma compensação às indústrias, que perderiam aproximadamente 10% do faturamento. Para o governo, o assunto é prioritário. E aposta que sua base de apoio na Câmara e no Senado chegue a um acordo com os que fazem oposição à sua iniciativa. Waldir Schmidt (PMDB-RS), coordenador da bancada gaúcha no Congresso (34 deputados e 3 senadores) também é contra a proibição do uso e venda de armas de fogo apresentado pelo governo.
"Os contrabandistas e o mercado negro estão torcendo para que isso seja aprovado". Ele alerta para o risco do fechamento das fábricas que empregam 27 mil pessoas e pagam aproximadamente R$ 40 milhões por ano de ICMS. Schmidt afirma que, se o Brasil proibir a venda de armas, também estará vedada a importação desses produtos. Isso significa que os Estados Unidos, o maior importador de armas brasileiras, poderá proibir as nossas exportações. Segundo o deputado gaúcho, as indústrias de armas vendem 92% de sua produção para o exterior. As indústrias poderiam sair do Brasil, aceitando convites do governo argentino.
Schmidt afirma que, entre os deputados do Rio Grande do Sul, Estado que abriga as duas maiores indústrias de armas (Rossi e Taurus), apenas os do PT estariam inclinados a apoiar o projeto do governo. Força-tarefa - A Polícia Federal (PF), a pedido do ministro da Justiça, Renan Calheiros, vai colaborar com as polícias estaduais para combater o contrabando de armas de fogo. A PF vai atuar na área de inteligência dessas "Forças-Tarefa". O governo afirma que, no Rio, 70% dos homicídios são por motivos banais. Pesquisas ainda indicam que, de 16 vítimas armadas, 15 morrem em confronto com criminosos. De acordo com estes trabalhos, 72% das armas apreendidas no Rio são fabricadas no Brasil. As armas mais pesadas, usadas pelos traficantes e pelo crime organizado, são contrabandeadas, principalmente das áreas de fronteira com o Paraguai.

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