Brasília, 27 (AE) -O presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Pedro Wilson (PT-GO), defendeu hoje a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades na aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
De acordo com uma subcomissão especial da Câmara, os desvios do Fundef nos últimos dois anos podem chegar a R$ 3 bilhões. Este ano, o fundo deverá movimentar R$ 16 bilhões. O governo recebeu 665 denúncias em 441 municípios, a maioria referente a problemas salariais.
O pedido de criação da CPI do Fundef, que conta com mais de 171 assinaturas, já está na mesa diretora da Câmara. Para Wilson, a CPI é indispensável para desvendar "o processo crescente de corrupção envolvendo recursos do Fundef". O deputado disse que por falta de fiscalização processos de prestação de contas do dinheiro do Fundef estariam sendo montados com base em notas fiscais frias. "Eu já recebi várias denúncias comprovando isso", disse.
Fiscalização - Segundo o deputado, é "falha" a fiscalização do Ministério da Educação (MEC) sobre a aplicação dos recursos do Fundef. "O MEC tem que fiscalizar também; afinal, é o dinheiro público que está sendo desviado", afirma Pedro Wilson. A fiscalização não pode ficar apenas sob a responsabilidade dos Tribunais de Contas e dos conselhos municipais do Fundef. "Até porque os conselhos, em sua maioria, são fajutos". Ele concorda em modificar a lei do Fundef para definir melhor as atribuições do MEC no acompanhamento da aplicação das verbas do fundo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) está fazendo auditoria no MEC para saber como o ministério vem acompanhando o funcionamento do fundo e quais as medidas adotadas para apurar as denúncias de desvios. Pela lei que criou o Fundef, a responsabilidade da fiscalização cabe aos Tribunais de Contas da União, Estados e Municípios, e aos conselhos municipais de acompanhamento. O MEC tem apenas cinco técnicos para fiscalizar os recursos do Fundef.

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