Brasília, 6 (AE) - O deputado Geraldo Magela (PT-DF) anunciou que vai apresentar, ainda hoje, ao presidente da Comissão Representativa do Congresso Nacional, senador Geraldo Mello (PSDB-RN), um requerimento de convocação do ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga. Magela quer que o ministro preste esclarecimentos sobre "o virtual colapso do sistema telefônico interurbano do País, verificado depois do dia 3 de julho, quando entrou em funcionamento o novo modelo de discagem direta à distância.
"Quatro dias depois do início dos congestionamentos, ainda não se percebe uma intervenção decisiva do Executivo, que tem adotado uma atitude de Pilatos, lavando as mãos e fazendo críticas às operadoras, como se nada tivesse com isso ou estimulando os consumidores a recorrerem à Justiça, o que não deixa de ser uma ironia cruel", sustenta Magela.
Ele afirma ainda que, se a Comissão Representativa não assumir a responsabilidade de debater o assunto, estará "incorrendo em condenável omissão". Magela pedirá também a Mello, com o qual se encontrará hoje, às 16 horas, que seja convidado o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, para prestar esclarecimentos, já que a Comissão Representativa não tem poderes para convocá-lo formalmente.
Quanto à convocação do ministro, Magela afirma em seu requerimento que a Resolução nº 03/90, do Congresso Nacional, estabelece que a Comissão Representativa, composta de sete senadores e 16 deputados para legislar durante os recessos parlamentares, tem competência para convocar ministros de Estado e exercer atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o reinício do período legislativo. O deputado petista já havia encaminhado outro requerimento, solicitando que a comissão fosse reunida para discutir soluções para o problema do colapso do sistema telefônico. Mas o requerimento foi indeferido por Geraldo Mello, sob alegação de que a Comissão Representativa não tem competência para encaminhar a solução requerida.

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