Rio, 13 (AE) - O presidente da comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Rio, deputado Chico Alencar (PT), vai pedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias anônimas de torturas em delegacias do Estado. No sábado, o deputado esteve na 73ª Delegacia de Polícia, em São Gonçalo, no Grande Rio, para apurar supostos casos de tortura. "Recebi telefonemas anônimos denunciando a existência de duas salas do pau na delegacia, mas elas estavam trancadas", afirmou. Alencar disse ter encontrado apenas um carcereiro de plantão.
Hoje, o delegado titular Uzias Cláudio Vasconcelos negou as denúncias. "Que eu saiba é um caso de 1997, isso não ocorre mais em delegacia nenhuma", garantiu. A Ouvidoria da Polícia, órgão ligado à Secretaria Estadual de Segurança, recebeu 15 denúncias de tortura e espancamento por policiais militares e civis, entre 16 de março e 15 de junho deste ano. As corregedorias dessas polícias confirmaram seis casos e instauraram inquéritos para apurar as denúncias. Desde 1997, quando foi publicada a lei federal que define crimes de tortura, a Polícia Civil abriu 53 inquéritos. "Esses casos são anteriores ao governo Garotinho; sempre foi feita apuração de denúncias", afirmou o chefe da Polícia Civil, Carlos Alberto DOliveira, que está participa de um congresso de chefias de polícia em Sergipe.
O deputado Chico Alencar vai apresentar ainda dois projetos de lei para coibir a prática de tortura. Uma estabelece o livre acesso às delegacias de órgãos da imprensa credenciados. "Acredito na imprensa como inibidora de atrocidades", justificou. A outra proposta prevê a criação de um caderno de queixas. As páginas seriam numeradas e rubricadas e os presos teriam direito ao anonimato. "Estou me reportando ao período da Revolução Francesa, onde havia o cahier de doléance", afirmou. "Vamos ver se conseguimos nos equiparar a França de 210 anos atrás".

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