Deputado proporá fim do auxílio-moradia a parlamentares3/Mar, 15:55 Por Liliana Lavoratti e Mariângela Gallucci Brasília, 03 (AE) - O presidente da comissão especial da Câmara que aprecia a emenda do subteto dos salários dos servidores, Gastão Vieira (PMDB-MA), disse hoje que vai propor o fim do pagamento do auxílio-moradia para os deputados e senadores. A idéia é manter o benefício somente para os parlamentares que quiserem ocupar os apartamentos funcionais. Os demais, que preferem ficar com R$ 3 mil mensais para custear hospedagem nos hotéis de Brasília, ou possuem casa própria, não teriam mais direito ao auxílio-moradia. "Chegou a hora de acabar com essa história dos parlamentares aumentarem seus salários com o auxílio-moradia", afirmou Vieira. Ele disse que vai levar essa proposta à comissão especial na próxima semana. "Pelo menos 50% dos apartamentos funcionais da Câmara já estão vazios", afirmou Vieira. Existem 432 apartamentos disponíveis para 513 deputados, de acordo com a quarta Secretaria da Câmara, que não quis informar quantos imóveis estão ocupados. Segundo Vieira, um número considerável de deputados que são candidatos nas eleições municipais entregou os apartamentos, mas, apesar de permanecerem muito pouco em Brasília daqui até o fim do ano, vão receber o auxílio-moradia. "Assim, a Câmara gasta duplamente, pois tem custos ao manter esses imóveis desocupados", argumentou Vieira. O acordo feito ontem (02) entre os presidentes dos três poderes - Executivo, Judiciário e Legislativo - permite que, além do teto, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recebam a verba de representação pelo acúmulo de atividade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), equivalente a R$ 1.920,00 mensais. Também autoriza o pagamento de todas as "verbas indenizatórias inerentes ao mandato eletivo no Congresso Nacional", de acordo com nota oficial da Presidência da República. Essa parte do acordo poderá criar polêmica no Congresso, pois cresce a corrente que defende a revisão dessas vantagens. Na opinião do presidente da comissão especial, a extinção do pagamento em dinheiro do auxílio-moradia deverá ser discutida no bojo da revisão das vantagens inerentes ao exercício de mandato eletivo. Vieira acha que a Câmara e o Senado precisam definir claramente em resoluções das duas Casas quais são os benefícios indiretos a que os deputados e senadores têm direito para cumprir a função. O secretário-geral do PSDB, deputado Márcio Fortes (RJ), também compartilha da idéia de acabar com o pagamento do auxílio-moradia aos deputados e senadores. "Ou os parlamentares moram nos apartamentos funcionais ou o Congresso paga diretamente a hospedagem nos hotéis; não dá mais para continuar com o auxílio-moradia expresso em dinheiro", afirmou. Outro ponto polêmico da emenda que fixa o subteto dos salários do funcionalismo estadual e municipal - e que servirá também para estabelecer o teto dos servidores dos três poderes da União - é se o texto entra em vigor automaticamente ou não. O relator da emenda, deputado Vicente Arruda (PSDB-CE), apoiado pelo presidente e por um grupo de deputados, defende a assinatura de atos administrativos pelos os presidentes da Câmara e do Senado, bem como dos tribunais superiores e do governo federal, fixando o novo valor do teto em R$ 11.500,00. Como isso significa assumir perante a opinião pública a responsabilidade pelo aumento dos salários dos parlamentares e da cúpula de todos os três poderes, um outro grupo acha preferível incluir na emenda um dispositivo que garanta a vigência imediata da medida, sem necessidade de resoluções complementares. A comissão especial recebeu o sinal verde do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para pôr em votação a emenda constitucional do subteto nos dias 15 ou 16. O presidente da comissão acredita que a maioria dos pontos do texto está contemplada no acordo firmado ontem entre os presidentes dos três poderes.

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