Brasília, 19 (AE) - O deputado Marcelo Déda (PT-SE) anunciou há pouco que vai propor ação popular ou encaminhar representação ao Ministério Público Federal (MPF) para serem investigados dois contratos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), no valor total de R$ 1,3 milhão, feitos sem licitação. Um dos documentos é a contratação "dos serviços profissionais do sr, Edson Arantes do Nascimento, Pelé," para proferir palestra sobre futebol no mundo, ao custo de R$ 500 mil. O outro é a contratação "dos serviços profissionais da sra. Elba Ramalho", por R$ 800 mil, "para show comemorativo do aniversário do presidente da República", Fernando Henrique Cardoso. Pelé foi contratado por intermédio da empresa Suprint Informática e Tecnologia; Elba, da Elba Shows e Eventos. A inexigibilidade de licitação foi decretada pelo superintendente-adjunto-administrativo da Sudam, Madson Antonio Brandão da Costa, e ratificada pelo superintendente do órgão, José Artur Guedes Tourinho, de acordo com extrato publicado no "Diário Oficial" da União (DOU) de hoje, em nome da Presidência da República, Conselho do Governo, Câmara de Políticas Regionais, Secretaria Especial de Políticas Regionais e Sudam. A licitação, de acordo com a publicação no "D.O.", foi dispensada com base no critério de "notória especialização", previsto na Lei 8666/93 (Lei das Licitações). Déda quer que o Ministério Público acione a Justiça para os contratos serem investigados e anulados. "O que é que a Sudam tem a ver com palestra do Pelé e aniversário do presidente da República?", surpreende-se Déda. Ele diz também que "a Sudam (que fez os contratos) é subordinada à Secretaria Especial de Políticas Regionais - a mesma secretaria que recentemente reduziu os salários das frentes-de-trabalho no Nordeste de 80 reais para 60 reais".

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