Curitiba- O deputado federal do Paraná Fernando Giacobo (PL) está propondo uma alteração no Código Civil criando a denominação de ''companheiros na união estável''. A intenção é fazer com que os ''conviventes'' possam colocar em formulários de emprego ou censos populacionais um novo estado civil. ''É humilhante uma pessoa que vive com outra por três anos e tem filhos colocar que é solteira ou outros numa ficha cadastral. Essa pessoa tem uma união estável e tem que ser reconhecida, inclusive, judicialmente e perante a sociedade'', afirmou o parlamentar.
O texto da proposta de Giacobo não traz, porém, qualquer tipo de especificação para que tipo de casal poderia ser considerado como convivente. ''Eu não mudo nada na lei. Somente insiro esse detalhe'', explicou. De acordo com ele, o artigo 226 do Código Civil já traz as especificações do que pode ser considerada como uma união estável. ''Acho que o meu projeto vai trazer agilidade nos processos'', enfatizou.
A proposta, que poderia dar outra nomenclatura para a união de cerca de 2,9 milhões de pessoas que vivem em união estável no sul do Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi aplaudida pela comerciante Angela Novaes Fernandes, de 51 anos. Ela se sente constrangida em ter que dizer que é solteira, quando na verdade vive há sete anos e meio com o vendedor Orestes Avanço, de 51 anos. ''Não sou solteira e também não acho que sou amante de ninguém depois de tanto tempo. Gostei de pensar em ser convivente, afinal convivo com o Orestes de fato'', declarou ela, que foi casada uma primeira vez e se divorciou.
A empresária Walquíria Fernandes, 54 anos, não gosta da idéia de ser chamada de convivente. ''Para mim não tem diferença alguma de dizer que sou amigada. Acharia esquisito ser convivente. Nos formulários eu coloco meu estado civil como outros. Prefiro continuar fazendo isso.'' Walquíria vive junto com o engenheiro mecânico Luis Antônio Cuadra Acevedo há 23 anos. ''Eu já estou quase fazendo bodas de prata. Depois que completar 25 anos de convivência penso em entrar na Igreja para selar nossa união. Acho que a maioria das pessoas não consegue fazer bodas de prata.''
O advogado Emílio Prohmann, que é especialista na área cível e é juiz aposentado da Vara da Família, afirmou ontem que o projeto não mudará juridicamente nada. De acordo com ele, a pessoa prova que é solteira com a certidão de nascimento, prova que é casada com a certidão de casamento e que é separada judicialmente com a averbação no próprio registro de casamento. ''Como a pessoa vai provar que é convivente?'', questionou. ''Juridicamente não vai ter valor algum esse projeto. Fico imaginando que tipo de documento vai provar que vivo com alguém. Não tem sentido um projeto como esse'', considerou Prohmann.
O projeto de Giacobo está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Relatoria da Câmara Federal. O relator será o deputado federal Ricardo Fiúza (PP-PE). A Folha tentou entrar em contato com o parlamentar ontem, mas não recebeu retorno.

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