São Paulo, 10 (AE) - O relator da CPI da Telefônica na Assembléia Legislativa de São Paulo, Jilmar Tatto (PT-SP), vai propor a criação de uma Agência Estadual de Telecomunicações (Aetel), formada por agentes do governo e representantes da sociedade civil, para fiscalizar a atuação das operadoras de telefonia fixa e celular em todo o Estado. Esta é uma das recomendações do relatório final que o deputado vai apresentar amanhã à CPI. A comissão voltará a se reunir na próxima semana para decidir se acata o documento ou apresenta outro.
Tatto também anunciou que também vai propor uma auditoria na Telefônica em relação ao cumprimento de metas de investimento e qualidade dos serviços prestados. "A auditoria precisa ser promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas é necessária a participação de membros da sociedade civil", afirmou. Além da auditoria, ele quer que a Telefônica, assim como as demais operadoras, sejam convocadas a prestar esclarecimentos à Assembléia Legislativa sobre tarifas, serviços e planejamento estratégico sempre que necessário.
O deputado também quer que as operadoras enviem semestralmente um relatório sobre suas atividades e defende que a Assembléia tenha competência de estabelecer multas às empresas que falharem na qualidade da prestação de serviços. "A idéia é que possamos ter autorização para fiscalizar empresas privadas que operem sob concessão pública", explicou Tatto. Ele pretende dispor de meios para analisar contratos entre empresas e seus fornecedores, em relação a equipamentos e prestação de serviços, em função dos problemas ocorridos na implantação do novo sistema DDD.
Tatto propõe também a criação de um Fundo Estadual de Desenvolvimento Tecnológico, cujos recursos seriam provenientes de uma fatia das receitas das operadoras e seriam investidos no Centro de Pesquisas para o Desenvolvimento das Telecomunicações (CPqD). Por último, sugere a criação de um serviço 0800 da Anatel para receber pedidos e reclamações dos assinantes. O deputado solicitou a prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 60 dias. No entanto, a bancada governista na Assembléia quer apenas 15 dias extras.

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