Rio, 29 (AE) - O deputado federal Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), ex-procurador de Justiça do Estado do Rio e um dos integrantes da Comissão de Reforma Judiciária, que será instalada amanhã (30), disse que visitará nesta semana o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, pedindo que as propostas da entidade e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para a reforma da Justiça sejam entregues à comissão o mais rápido possível.
Biscaia participou hoje à noite de uma debate sobre reforma judiciária ao lado do líder do PT na Câmara, José Genoíno (SP), e do presidente da AMB, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.
Segundo o presidente da AMB, em abril, serão encerrados os estudos e, até 15 de maio, o anteprojeto de emenda constitucional deverá ser entregue. Entre as propostas, a proibição do nepotismo (contratação de parentes) por parte dos magistrados e o fim de juízes classistas.
Defensor de uma ampla reforma do judiciário, Carvalho, porém, questiona a instauração de uma CPI, proposta recentemente pelo presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). "Isto pode significar um enfraquecimento do Judiciário", alertou.
Genoíno também vê necessidade de uma profunda reforma na Justiça, desde que sejam estabelecidos limites. "Não pode haver intromissão nas sentenças", disse. "Isso é intocável", observou.
Genoíno, que é a favor de reestruturação do Judiciário desde a Constituinte, porém, sustenta o fim da Justiça Militar. "Além de ser coorporativista, a Justiça Militar é algo que nos remete ao tempos da ditadura", disse.
Contra a extinção da Justiça do Trabalho, ele propõe uma modificação da forma de funcionamento. "Basicamente, ela tem de ser local, voltada para as negociações e conflitos rápidos", comentou, fazendo a ressalva de que é contra a existência de juízes classistas.
Assim como Biscaia, Genoíno acha que a reforma do Judiciário sempre foi protelada por "falta de vontade política do Congresso" e por resistência de certos setores da Justiça. "Mas, agora, há outro clima", reconheceu Biscaia. Para o ex-procurador-geral de Justiça do Estado, deve-se questionar o uso que o Judiciário faz do dinheiro.
"Certas obras são acintosas, é um alto luxo e não existe qualquer justificativa para isso", disse, observando que o dinheiro destinado para as obras deveria ser reservado para contratação de mais juízes.
Se para Biscaia o fim da Justiça do Trabalho parece uma proposta sem sentido, a extinção da Justiça Eleitoral, por outro lado, deveria ser um tema a ser estudado. Ele lembra que ela é composta por juízes estaduais, convocados nos períodos eleitorais. "Não há razão para que a Justiça Eleitoral seja permanente", ressaltou.
A quarentena para juristas será um outro ponto que Biscaia vai defender na Comissão de Reforma Judiciária. Ele entende que um desembargador, ao se aposentar, deveria ficar afastado até voltar a advogar.

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