A Rede Record de Televisão foi condenada ontem a conceder direito de resposta, por cerca de 30 minutos, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, ao deputado José Carlos Tonin (PMDB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os sorteios 0900. Nos dias 19 e 20 de agosto, o parlamentar foi insultado no programa ‘‘Ratinho Livre’’, apresentado por Carlos Roberto Massa, o Ratinho.
A pretexto de comentar a suspensão dos sorteios 0900 pela Justiça Federal, Ratinho chamou o deputado de ‘‘safado’’, ‘‘chato’’, além de outras expressões depreciativas.
A decisão é do juiz da 20ª Vara Criminal de São Paulo, Mário Sérgio Bernils Fonseca, que determinou que a resposta seja transmitida no programa ‘‘Leão livre’’, que substituiu Ratinho, atualmente contratado do SBT.
A emissora alegara que não transmitiu a resposta pleiteada pelo deputado porque, se o fizesse, estaria realizando propaganda eleitoral de Tonin, na época candidato à reeleição à Assembléia Legislativa. Assinalou o juiz que ‘‘melhor faria a emissora, então, se impedisse seu apresentador de atacar ou ofender a honra de concorrentes a cargos eletivos, em plena campanha eleitoral, e que, em verdade, não deixa de ser também uma campanha contra aquele candidato’’.
Para o juiz da 20ª Vara, não se pode permitir que ‘‘qualquer pessoa, programa, periódico, ou emissora se arvore em único porta-voz do certo, da moral e do justo, enfeixando num só ente poderes de polícia, Ministério Público, e poderes Judiciário e Executivo, acusando uma pessoa, julgando-a e executando a pena, sem ouvi-la e sem permitir defesa’’.

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