Arquivo FolhaApoio à idéiaBicudo tenta desde 91 mudar a PM: crise começa a respaldar o deputadoA violência praticada por policiais militares em Diadema (SP), que resultou na morte do mecânico Mário Josino, reacendeu uma velha discussão no governo e no Congresso. Hoje, autoridades do Executivo e parlamentares concordam com a tese de que dar orientações sobre direitos humanos nas academias de polícia não é suficiente para acabar com a violência de membros da corporação, e que é preciso modificar a estrutura das PMs e a própria forma de ensinamento das academias.
As Polícias Militares são diretamente ligadas aos estados, e não às Forças Armadas, das quais são, constitucionalmente, apenas forças auxiliares em questões de segurança nacional. Quando foram criadas, em 1891, as PMs tinham a finalidade de fazer a segurança pública - como atualmente - mas, durante as revoluções de 1930 e 1964 passaram a ter a formação militar, revogada pela Constituição de 1988. No entanto, a orientação semelhante à que recebem soldados de infantaria prevaleceu nas academias de polícia.
Desde 1991, o deputado Hélio Bicudo (PT-SP) tenta modificar as estruturas da PM. Seu projeto, no entanto, foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 1995. Reapresentada por Bicudo no ano passado, a proposta, desta vez, ganha mais força graças aos últimos acontecimentos envolvendo policiais militares, como o massacre de 19 sem-terras em Eldorado do Carajás (PA), a chacina de oito meninos de rua no Rio de Janeiro, o conflito entre policiais e sem-terras em Corumbiara (RO), que resultou em 12 mortes, e a violência praticada por PMs em Diadema.
DesmilitarizaçãoBicudo quer desmilitarizar a PM, transformando-a em polícia civil e submetendo-a à fiscalização do Judiciário e do Ministério Público. Desta forma, conforme o projeto, a Justiça Militar ficaria extinta. ‘‘O equacionamento do problema de segurança passa, sem dúvida, por uma reformulação de todo o sistema, composto por polícia, Justiça e prisão’’, afirma Bicudo em seu projeto. ‘‘É preciso fazer penetrar nessas instituições um verdadeiro espírito democrático, aproximando-as daqueles para os quais existem: o povo’’.
Mas o ministro da Justiça, Nelson Jobim, acha que os estados é quem devem discutir o papel das polícias militares e discorda de que essa iniciativa deva partir do Governo federal. ‘‘A decisão tem que partir dos estados’’, opina Jobim. ‘‘A desconstitucionalização depende das federações’’, acrescenta o ministro, ressaltando que os estados mais novos já podem começar a discutir uma nova organização para as PMs.
Jobim igualmente se manifesta contrário à extinção dos tribunais militares brasileiros, afirmando que essas cortes devem ser conservadas para julgar os crimes definidos como militares. Mas observa que isso deve acontecer desde que seja mantida a militarização das PMs, como atualmente.

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