São Luís, 28 (AE) - O deputado estadual Francisco Caíca (PSD), apontado como um dos principais dirigentes do crime organizado no Maranhão - com ramificações em outros 13 Estados e na Bolívia -, chorou e fez um apelo hoje cedo, na Assembléia Legislativa maranhense: "Eu só quero viver mais um pouco." Caíca disse que, desde 1994, está "impedido" de falar, mas se dispôs a depor secretamente à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o envolvimento dele, outros parlamentares, policiais e fazendeiros com uma sucessão de assassinatos, roubo de carretas e contrabando de drogas. Poucas horas antes do depoimento de Caíca, a CPI do Narcotráfico decretou o indiciamento dele em cinco tipos diferentes de delitos: receptação de cargas roubadas, formação de quadrilha, homicídio qualificado, associação para tráfico internacional de entorpecentes e falsidade ideológica.
A CPI apurou junto à Receita Federal que o parlamentar - exercendo segundo mandato - possui três Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs). Caíca é acusado de ter participado do plano de assassinato do delegado Stênio Mendonça, ocorrido em maio de 1997. O policial investigava as atividades da organização. Sobre os múltiplos cadastros fiscais, ele explicou assim: "Eu perdi um CPF, fiz outro, perdi esse outro também e pedi mais um; depois, encontrei o primeiro CPF original e mandei cancelar os demais." Além de Caíca, o deputado José Gerardo de Abreu (PPB) também foi enquadrado pela CPI que o acusa de ser o mandante da execução de Mendonça e comandar as quadrilhas que agem em várias regiões do Estado.
A CPI do Narcotráfico, presidida pelo deputado Magno Malta (PTB-ES), decidiu ainda representar à Corregedoria-Geral da Justiça maranhense para que demita o juiz Luís de França Belchior, supostamente ligado ao grupo. Em junho de 1997 - um mês depois da execução do delegado -, o magistrado concedeu habeas-corpus em favor do assaltante Joaquim Felipe de Souza Neto, mais conhecido como "Laurixto", suspeito de ser um dos articuladores da morte do delegado. "Laurixto" deixou o quartel da Polícia Militar, onde estava recolhido, no carro de um desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão. Ele está foragido. Nove delegados e 30 agentes da Polícia Civil procuram "Laurixto" por todo o Estado.
A CPI pretendia requerer a prisão do magistrado - como fez com outros acusados -, mas não tem poderes para impor tal medida. Por isso, optou pela representação à corregedoria. Belchior depôs durante quatro horas, na noite de ontem (26), e negou a prática de irregularidades. "Cumpri o meu dever judicante, de acordo com a lei, porque a prisão (de Laurixto) era ilegal", afirmou o juiz. Belchior recusou-se a ser acareado com ladrões de carretas que o acusaram perante a comissão. Ele admitiu que recebeu o advogado de "Laurixto" na sua própria casa com o pedido de habeas-corpus. O bandido tem um irmão, Jéfferson de Souza, mais conhecido como "Bita", que, na época, era assessor do desembargador Orville de Almeida.
"Eu conheço o Bita, mas não tenho intimidade com ele", esquivou-se o magistrado. Ao ser questionado sobre quantas vezes ele mandou libertar presos com tal rapidez, Belchior explicou: "Eu não posso dizer quantas vezes, mas nunca tardei quando se trata da liberdade de cidadãos." A deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) atacou: "Que coisa terrível um magistrado ser visto como alguém indigno; quero ver o sr. sair na rua para comprar pão; aprendi que a gente tem de ter dignidade e hombridade, o que o sr. não teve." Outros dois magistrados, José Ribamar Heluy Júnior e José de Arimatéia Correia, também foram ouvidos porque estariam implicados num suposto esquema de expedição de alvarás de fiel depositário - documento que autoriza a circulação de veículos sob investigação. Heluy Júnior e Correia negaram que tenham emitido as cartas. Os deputados convenceram-se da inocência dos dois juízes.
Não houve tempo suficiente de a CPI do Narcotráfico tomar todos os depoimentos de testemunhas e acusados. O relator Moroni Torgan (PFL-CE) esperava pôr na prisão dois deputados estaduais, quatro delegados, oito policiais militares e três prefeitos - o saldo de três dias de trabalho em São Luís foi um pouco diferente: dois delegados (Luís Moura e Almir Macedo), um ex-deputado (Hemetério Weba, do PFL), e apenas um prefeito (Avenir Pacheco Andrade, de Amapá do Maranhão) estão na cadeia. Todos são acusados de roubo de carretas, corrupção, tráfico de cocaína e assassinatos. Weba também possui três números de CPF, segundo o Fisco. Os parlamentares da CPI deixaram Maranhão "satisfeitos". A cada prisão que acontecia, uma multidão festejava nas ruas e em frente da Assembléia Legislativa, onde está em curso uma investigação local, denominada CPI do Crime Organizado.
Na noite de terça-feira (26), a CPI chegou a anunciar a prisão do prefeito de Vitorino Freire, Juscelino Rezende (PSD), o que não aconteceu. Rezende, ex-deputado estadual por dois mandatos, havia atendido convocação para depor às 15 horas. Orientado pelo advogado José Milton Carvalho, o prefeito aguardou ser chamado ao plenário até 2 horas de ontem, quando a CPI decidiu suspender os trabalhos. Enquanto esperava, Rezende viu os dois delegados e o prefeito de Amapá do Maranhão saírem algemados do prédio do Legislativo. A CPI havia acertado com o Ministério Público Estadual (MPF) e o Tribunal de Justiça (TJ) a expedição de mandado de captura de Rezende. A ordem de prisão seria dada ao encerramento do interrogatório. A CPI suspeita que o prefeito teria participação na compra de mercadorias roubadas na Rodovia BR-316, que corta parte do Maranhão e vai até Belém. Rezende continua disposto a acatar a convocação da CPI, mas pediu para depor no dia 20, em Brasília. O advogado dele atribui as acusações a "conflitos de interesse político na região." O deputado Caíca, indiciado pela CPI, também não depôs, embora tivesse sido convocado. Os advogados dele pediram audiência apenas para o dia 25, invocando "garantias legais." Caíca argumentou que a filha Antonia, grávida de oito meses, "está passando mal." Em 1997, o delegado Mendonça indiciou a filha de Caíca por crime de receptação.
Hoje, a Comissão de Ética da Assembléia do Maranhão começou a examinar pedido de cassação de Caíca apresentado pelo PT, PDT, PSB e PFL. A comissão está preparando parecer sobre cassação do outro deputado envolvido nas denúncias, José Gerardo (PPB). Depois da decretação dos indiciamentos dos parlamentares maranhenses, o deputado Pompeo de Matto (PDT-RS), da CPI do Narcotráfico, advertiu a CPI da Assembléia para que não livre Caíca e Gerardo da cassação. "A CPI tem de ir a fundo nesse Estado, imaginem que coisa fantástica a gente reunir provas lá em Brasília contra quem a CPI absolver aqui", disse Mattos. "Espero que a CPI do Narcotráfico não dê o furo na CPI daqui."

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