Brasília, 29 (AE) - O deputado estadual de Mato Grosso Elarmin Miranda (PMDB) denunciou hoje à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário no Senado o desembargador Ataíde Monteiro, do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, de ter exigido propina para decidir sobre uma causa. Miranda disse que ouviu o relato de um cliente que teria negociado diretamente com Monteiro o pagamento de R$ 70 mil, em duas parcelas, em troca da confirmação de uma liminar sobre demarcação de terras.
A venda da decisão teria sido intermediada pelo empresário Josino Guimarães, que costuma se apresentar, segundo afirmou Miranda, como "assessor de desembargadores". De acordo com o deputado, Guimarães telefonou para ele logo que Monteiro concedeu a liminar em favor do cliente. "Ele falou claramente para mim que queria fazer um acerto; a fama dele em Cuiabá é semelhante à de um corretor de carros", disse Miranda.
Miranda relatou que propôs um encontro com Guimarães no escritório parlamentar. Durante a conversa, o empresário afirmou que a liminar seria revogada, caso não houvesse o pagamento de R$ 100 mil. Disse ainda que intermediava sentenças junto com nove desembargadores, e, para demonstrar intimidade, telefonou do escritório de Miranda para Monteiro. Guimarães acertou com o desembargador o adiamento do julgamento da liminar para que a negociação fosse conduzida diretamente pelo cliente, Marco Aurélio Farias Mello.
Mello encontrou-se com Guimarães, que, segundo o depoimento do deputado, exibiu para o cliente de Miranda vários cheques, afirmando que estavam destinados a desembargadores do TJ de Mato Grosso. Mello só aceitou pagar a propina depois de conversar diretamente com o desembargador, que disse, segundo o deputado, que precisava de dinheiro porque o caso era muito complexo.
De acordo com Miranda, a causa era uma disputa de terras em Canarama, no interior do Estado. O sogro de Mello era dono de uma fazenda cuja posse foi considerada ilegítima em decisão judicial. Mello então procurou o escritório de advocacia de Miranda para que fosse feito um memorial endereçado a todos os desembargadores do TJ, pedindo que acatassem um agravo instrumental. Foi então que Monteiro concedeu uma liminar e Guimarães teria abordado Miranda.
"O Josino ia tanto ao Tribunal de Justiça que tinha até vaga no estacionamento privativo; qualquer um que for ao tribunal, pode encontrá-lo lá", disse o deputado. Miranda afirmou ainda que Guimarães tem fama de violento, tendo sido condenado em Cuiabá por ter posto uma bomba num estádio de futebol na cidade.
Meses depois da negociação, Miranda encontrou-se com o juiz Leopoldino Marques do Amaral, que coletava denúncias contra desembargadores do TJ local. A reunião aconteceu no dia 1.º, menos de 48 horas antes de o juiz desaparecer e seis dias antes do corpo dele ser encontrado no Paraguai. No dia em que desapareceu, Amaral telefonou para uma amiga de Miranda e disse que tinha concedido entrevistas sobre o caso naquela manhã. A entrevista só foi tornada pública depois do enterro de Amaral.

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