Brasília - O deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE) foi condenado a pagar multa de R$ 530 mil em processo no qual é acusado de ter submetido 53 trabalhadores rurais a regime de trabalho análogo à escravidão em uma fazenda que ele possuía no interior do Maranhão. Em outra ação, ele foi condenado a garantir os direitos básicos dos trabalhadores, como registro do emprego na carteira profissional e fornecimento de água potável, sob pena de pagar multa diária de R$ 1.000, embora a fazenda tenha sido vendida.
As duas sentenças são do juiz da Vara do Trabalho de Barra do Corda (MA), Manoel Lopes Veloso Sobrinho, órgão da primeira instância. Inocêncio informou, por sua assessoria, que irá recorrer das decisões.
Os dois processos foram movidos pelo Ministério Público do Trabalho. Na definição do valor da indenização, o juiz levou em conta o fato de Inocêncio ser homem público, ter exercido vários mandatos e ser o primeiro vice-presidente da Câmara. Concluiu que, por essas razões, deve ser cobrada dele ''uma conduta exemplar no trato com seus subordinados''.
A pedido do procurador-geral da República, Claudio Fonteles, o Supremo Tribunal Federal irá decidir sobre a abertura de processo criminal contra Inocêncio em razão dessa acusação. A denúncia foi oferecida há um mês.

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