Brasília, 06 (AE) - O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), ex-procurador-geral da Justiça do Rio e integrante da comissão que estuda a reforma do Judiciário, cobrou hoje do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, rapidez na emissão de pareceres e decisões sobre denúncias de interesse da oposição. Biscaia apresentou a Brindeiro casos que, segundo ele, estão paralisados na Procuradoria-Geral da República. O parlamentar citou uma ação sobre a privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), uma representação pedindo investigações sobre a suspeita de compra de votos para a aprovação da emenda constitucional da reeleição e um questionamento sobre a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A audiência era para que Brindeiro apresentasse sugestões para a reforma do Judiciário. Mas ele teve de dar explicações aos parlamentares sobre a demora na emissão de pareceres e decisões.
"O Ministério Público (MP) tem agido muito aquém do que foi outorgado pela Constituição Federal de 1988", afirmou Biscaia.
Brindeiro disse que não existe nenhum critério partidário que determine a velocidade de tramitação das ações. O procurador também recorreu ao volume de processos existentes no Supremo Tribunal Federal (STF) para se justificar. Segundo ele, existem no STF 2 mil ações diretas de inconstitucionalidade (Adins). Em todas as ações desse tipo, a Procuradoria-Geral da República tem de dar parecer, antes de o processo ser julgado definitivamente pelo STF. Brindeiro acrescentou que trabalha diariamente, "inclusive nos fins de semana". "Nunca foram emitidos tantos pareceres na Procuradoria", disse.
Sobre o episódio da suposta compra de votos em favor da aprovação da reeleição, Brindeiro afirmou que não existiam possibilidades teóricas de usar as fitas com gravações entre uma pessoa não-identificada e deputados contando ter recebido dinheiro em troca de um voto a favor da reeleição. O procurador concluiu não acreditar que tenha ocorrido "omissão" do MP no caso.
O deputado Marcelo Déda (PT-SE) afirmou que o MP de Sergipe está em crise. Segundo ele, há oito dias, o corregedor do órgão, José Renato Sampaio, denunciou que o procurador-geral de Justiça do Estado, Moacyr Motta, o ameaçou, após saber que ele pretendia divulgar um dossiê sobre a omissão do MP em alguns casos.

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