Deputado diz que há verba para aumento do mínimo acima de US$ 1009/Mar, 17:06 Brasília, 09 (AE) - O deputado Paulo Paim (PT-RS) argumentou há pouco, em discurso na Câmara, que o governo federal tem recursos para cobrir um aumento real do salário mínimo para valores superiores ao equivalente a US$ 100,00. O discurso, segundo Paim, era uma resposta ao presidente Fernando Henrique Cardoso, que classificou ontem (08) em Lisboa como demagógica a iniciativa de exigir aumento real para o mínimo sem apontar as fontes de recursos. Citando dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), de 1999, Paim afirmou que o orçamento da seguridade social registrou um superávit de caixa de R$ 16,260 bilhões. As receitas teriam ficado em R$ 97,135 bilhões e as despesas em R$ 80,875 bilhões. "Por isso, o governo deu-se ao direito de aprovar aqui uma emenda retirando R$ 11,5 bilhões da seguridade", acusou o deputado, referindo-se à emenda constitucional da Desvinculação de Receitas da União (DRU). O deputado defendeu o retorno destes recursos para cobrir o aumento do mínimo. Paim defendeu também o uso do valor dos salários do setor público que ultrapassarem o teto salarial (seja de R$ 10.800,00 ou de R$ 11.500,00) para pagar os benefícios previdenciários. O deputado sugere ainda que os salários das pessoas físicas do setor privado que superem o teto para o funcionalismo sejam tributadom com alíquota de 35%, a título de Imposto de Renda (IR). Paim defende ainda o aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em dois pontos porcentuais, acompanhado de redução de 50% na contribuição patronal para a Previdência. Com esta medida segundo Paim, haveria uma receita extra de R$ 4 bilhões na receita previdenciária. O deputado também pede que parcela da arrecadação obtida com o Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) seja destinada à Previdência. Ele exige também maior rigor nas negociações, sem a concessão de benefícios que ele considera exagerados, como a possibilidade de transferência de prejuízos entre empresas. Paim também defende que a remessa de lucros ao exterior seja submetida à tributação do IR , com receita prevista de R$ 900 milhões, e pede ainda a cobrança de um adicional do IR sobre o lucro de instituições financeiras, que poderiam gerar outros R$ 500 milhões. O deputado federal do PT avalia ainda que uma fiscalização efetiva na cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) aumentaria a arrecadação de R$ 200 milhões para R$ 2 bilhões , e crê na arrecadação de outros R$ 2 bilhões com a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas. Segundo o deputado, podem ser obtidos recursos ainda com a cobrança de dívidas junto à Previdência. Os débitos do governo federal com a Previdência somam R$ 400 bilhões e os do setor privado superam R$ 70 bilhões, afirmou Paim. O deputado prevê ainda que a simples elevação do mínimo gerará mais R$ 1 bilhão de receitas para a Previdência Social.

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