Brasília, 04 (AE) - O projeto de proibição de venda de armas do governo é comparado pelo líder do PTB na Câmara, deputado Roberto Jefferson (RJ), ao projeto do ex-presidente Jânio Quadros proibindo as mulheres de ir de biquini à praia, em 1961. "Querem tampar o sol com a peneira", acusa o deputado, atribuindo ao desemprego a origem do aumento da violência no País. Ele acusa o governo de ter preparado uma armadilha para a população porque, há dois anos, deu um prazo de seis meses de anistia para quem registrasse armas irregulares. "E agora quer confiscá-las; é uma canalhice." Na opinião dele, de nada adianta penalizar o homem de bem que possui porte legal, porque o bandido vai continuar conseguindo a arma no contrabando. "Não é arma legal que faz o crime", insiste, garantindo que o "homem de bem compra arma para defender a integridade dos filhos e da mulher".
O líder dos petebistas prevê que, se o projeto virar lei, o bandido vai entrar nas casas das famílias certos de que não enfrentará resistência porque as armas deverão ser deixadas nas delegacias policiais ou nos escritórios das Forças Armadas. Ele diz que somente os ricos terão proteção, porque poderão contratar segurança privada que está autorizada a portar armas, pelo projeto.
Roberto Jefferson irrita-se em imaginar que ele, três vezes campeão de tiro ao alvo no Rio de Janeiro, não estará autorizado a usar arma. Ele prevê que pessoas como ele serão forçadas a contratar seguranças particulares, que talvez nem saibam manusear tão bem a arma. "Os dois gorilas podem atirar no meu filho", exagera, duvidando da habilidade dos seguranças. Ele está convencido de que o projeto não vai passar no Congresso. "É uma tolice."
Necessidade comprovada - O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), secretário de segurança pública por duas vezes, acha que seria importante fazer uma "limpeza geral", num primeiro momento, com a apreensão das armas. Mas, ele defende o direito do cidadão de portar armas em caso de comprovada necessidade, como o de um caminhoneiro entre outros. Ele lembra que quando era secretário ouvia de fazendeiros comentários de que precisavam de armas porque viajavam do interior de São Paulo para outros Estados.
Temer defende a prévia autorização do setor de segurança pública do Estado a esses casos excepcionais. O cidadão deveria comprovar a indispensabilidade do porte de armas e apresentar alguns requisitos, como certidão de bons antecedentes. Com a autorização na mão, a pessoa poderia ir à loja e adquirir a arma. "É uma fórmula intermediária", diz o deputado que acha perigoso um cidadão se armar para tentar evitar assaltos. "Normalmente não está habilitado e tem muito mais a perder do que o bandido." O presidente da Câmara diz que o bandido começa o assalto com a disposição para "o que der e vier".
Ao contrário do deputado Roberrto Jefferson, o presidente da Câmara acredita que "há uma tendência de aprovação" do projeto do governo no Congresso, apesar dos argumentos de que o mercado negro será estimulado e de que bandido não vai desarmar-se.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Nilmário Miranda (PT-MG), adiantou que PT, PFL e PSDB já estão decididos a articular a aprovação do projeto. Para ele, alimentar a tese de que bandido não vai à delegacia entregar armas e, por isso, não adiantaria ter uma lei de proibição de venda é o mesmo que defender o fim de lei criminalizando as drogas. "O País precisa ter uma posição sobre as armas", afirma. Miranda avalia que a proibição vai evitar "reação canhestra" de pessoas que tentam fugir de assaltos. "Normalmente acabam morrendo." E lembra que nos Estados Unidos
onde o porte de armas é liberado, ocorrem crimes bárbaros, envolvendo cada vez mais adolescentes.

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