Brasília, 12 (AE) - O relator da CPI dos Medicamentos, deputado Ney Lopes (PFL-RN), defendeu hoje a edição de uma medida provisória para articular as ações dos órgãos do governo federal visando um monitoramento mais direto dos preços dos remédios. A mesma MP daria ainda poderes de sanção à Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), que passaria a ter condições de multar os laboratórios por prática de preços abusivos. Lopes diz que a medida, de caráter regulatório, deveria ser adotada imediatamente para proteger o consumidor. Segundo o deputado, o Brasil é uma "nau sem rumo em termos de monitoramento de preços de remédios". O ministro da Fazenda, Pedro Malan, que depôs hoje na CPI por quatro horas, discorda.
Malan garante que o governo monitora os preços para evitar aumentos abusivos. Quando detectados aumentos abusivos, disse, o Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) representa administrativamente. Em seu depoimento à CPI, o ministro disse ser contra ao congelamento de preços dos medicamentos, argumentando que esse mecanismo é ineficaz para reduzir valores. Segundo ele, além de não resolver a questão de preços, o congelamento prejudica a livre concorrência. Para Malan, essa medida tem "efeito deletério". Ao depor na CPI, no ano passado, o ministro da Saúde, José Serra, sugeriu a volta do controle de preços.
Malan sugeriu ainda a adoção de uma política articulada de saúde de caráter nacional e a aplicação da Lei dos Genéricos, aprovada ano passado pelo Congresso, como meios para reduzir preços. Disse apoiar a produção de remédios por laboratórios oficiais para atender a população mais carente. Segundo Ney Lopes, no entanto, faltam ao governo instrumentos legais que permitam uma fiscalização mais rígida sobre a comercialização de remédios no País. Estudo - O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Cláudio Considera, que acompanhou Malan durante o depoimento à comissão, apresentou à CPI um estudo elaborado por sua assessoria que indica que os 473 medicamentos mais vendidos no País, tiveram uma aumento médio de 10,7% no ano passado. De acordo com o estudo, após a desvalorização do real, em janeiro do ano passado, havia um potencial de aumento de preços de remédios de até de 26,9%. A variação detectada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para os preços dos remédios durante o ano passado foi de 16,5%.
"Esta diferença entre o potencial de aumento e a variação captada pelo IBGE representou uma economia para a população de R$ 1,7 bilhão", disse Considera. O secretário insistiu que o mercado de medicamentos brasileiro tem uma série de "falhas" que, em sua maioria, poderiam ser resolvidas por meio de uma política nacional de saúde que permitiria, segundo ele, reduzir os preços dos medicamentos para os consumidores que já compram estes produtos e oferecer remédios para a parcela da população mais carente. Indústria - Ainda de acordo com o estudo, a indústria farmacêutica no Brasil faturou no ano passado US$ 8,5 bilhões , mediante operações com 217 laboratórios e 42 mil farmácias. Os laboratórios nacionais detém entre 20% e 25% do faturamento total da indústria do setor. A participação dos gastos com medicamentos no orçamento familiar, segundo o levantamento feito pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, era de 2,52%, de acordo com o IPC da Fipe e de 4,49%, no IPCA, calculado pelo IBGE. Contestação - O deputado José Linhares (PPB-CE), também presidente da Federação das Santas Casas do Brasil, contestou os números apresentados pelo secretário Cláudio Considera. Segundo Linhares, entre janeiro e novembro dos ano passado os preços dos remédios comprados pela federação tiveram aumentos entre 54% e 173%. A entidade dirigida pelo deputado compra entre 40 e 50 remédios básicos para cerca de 300 santas casas do País. Entre os medicamentos adquiridos estão antibióticos, antiinflamatórios e anti-hipertensivos.
A CPI recebeu da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) uma planilha de preços com diferença de até 3.700% nos custos dos remédios fabricados pelos laboratórios oficiais e privados.

mockup