Brasília, 25 (AE) - A subvinculação orçamentária, defendida por reitores das universidades federais como forma de garantir o financiamento público das instituições no projeto de autonomia universitária, foi criticada hoje pelo deputado federal Sérgio Miranda (PC do B-MG), integrante da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. O financiamento das universidades é a principal causa do impasse, na discussão da autonomia, entre os reitores e o Ministério da Educação (MEC), que pretendia enviar o projeto de lei ao Congresso até o fim do mês.
Os reitores querem que, dos 18% da arrecadação federal obrigatoriamente investidos em educação, 75% sejam destinados às universidades federais. O MEC propõe um piso mínimo, tendo como parâmetro o orçamento de 1997, a ser repassado anualmente com base no número de alunos matriculados e na qualidade das instituições.
Miranda considera a subvinculação um risco porque incide apenas sobre o total arrecadado com impostos, deixando de lado as contribuições, como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo ele, o governo tem recorrido justamente às contribuições para aumentar sua arrecadação. Além disso, a redução de impostos tem sido um expediente de política industrial, usado no caso das montadoras de carros para evitar reajustes e demissões.
"Qualquer proposta de vincular a receita das universidades apenas aos impostos pode deixar o sistema na mão em alguns anos", disse hoje Miranda, durante seminário sobre a autonomia universitária promovido pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) na Câmara dos Deputados.
Outro problema, segundo ele, é que 20% da arrecadação federal vai para o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), sendo excluída do total sobre o qual incidem os 18% da educação.
MEC ausente - A deputada Rita Camata (PSDB-ES), que coordenou o debate sobre financiamento, estranhou a ausência de representantes do MEC no seminário. "A mim causa angústia o fato de não haver ninguém aqui do ministério", disse ela. "Este é um fórum de discussão enriquecedor para o Congresso, os reitores e o governo." Convidado para o evento, o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, alegou, na semana passada, motivos de agenda para cancelar sua participação.
Para o presidente da Andifes, Rodolfo Pinto da Luz, é preciso definir em lei uma fórmula de financiamento que garanta o aumento dos recursos para as universidades proporcional à elevação da receita. "A subvinculação tem riscos, mas nada é absolutamente garantido", disse Rodolfo da Luz. "O importante é garantir a fórmula." De acordo com a Andifes, 20% dos universitários brasileiros estudam em instituições federais, que oferecem 1.581 cursos de graduação e 850 de pós-graduação. Entre 1990 e 1997, o número de professores caiu 13%, enquanto o de alunos subiu 32%.

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