Brasília, 29 (AE) - O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que denunciou superfaturamento nas obras do novo fórum trabalhista de São Paulo, prestou depoimento hoje à CPI que investiga irregularidades no Poder Judiciário. O deputado apontou, entre outros, o esqueleto do fórum trabalhista de São Paulo, que já consumiu R$263,9 milhões e a sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), avaliado em R$210 milhões, como exemplos de "desvios grosseiros" do dinheiro do Orçamento da União. Segundo ele, o metro quadrado do prédio inacabado do fórum foi superavaliado em R$3,1 mil enquanto que o preço do mercado era de R$500. Já o metro quadrado da obra do STJ, custou R$2,2 mil.
O dinheiro aplicado no STJ, de acordo com o deputado, daria para o governo construir 40 conjuntos habitacionais, com 500 casas em cada um deles. Quanto ao fórum de São Paulo, Giovanni Queiroz disse aos senadores que começou a denunciar o superfaturamento em 1994, na Comissão Mista do Orçamento, mas que não conseguiu ser ouvido.
Os integrantes da CPI aceitaram a proposta do senador José Agripino Maia (PFL-RS), de agir para criar no País um cadastro nacional com o preço de obras, na tentativa de impedir que recursos públicos continuem sendo desviados em projetos superfaturados. O deputado Giovanni Queiroz entregou à comissão um relatório com informações sobre nove obras públicas superfaturadas. Entre elas está a duplicação da Rodovia Fernão Dias, que liga São Paulo a Minas Gerais. Segundo ele, o custo do quilômetro em Minas, especificado no Orçamento de 1977, é de R$867 mil, enquanto que do lado paulista o preço do quilômetro sobe para R$3,5 milhões, sem que haja nenhum fato, como viadutos ou aterros, que justifique a diferença.
Para o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), essas denúncias mostram que o superfaturamento também existe em outros poderes, além do Judiciário. "É preciso que os valores do Orçamento sejam mais reais para acabar com ralos e mais ralos existentes em todo o País", defendeu. Também no Orçamento de 1977, o deputado disse que conseguiu aprovar uma emenda reduzindo o custo médio de obras feitas nos edifícios do Banco Central de Curitiba, Recife, Porto Alegre, Salvador e Rio de Janeiro de R$900 para R$750 pelo metro quadrado. "E isso ainda era uma exorbitância pelo projeto que se desejava fazer", alegou.
A CPI volta a se reunir na próxima terça-feira, para ouvir o depoimento do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Nicolau dos Santos Neto, acusado de desviar boa parte dos 263,9 milhões liberados para as obras do fórum trabalhista do Estado. Ele deveria ter prestado depoimento hoje, mas conseguiu o adiamento, depois de apresentar um atestado médico.
O presidente da CPI, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), garantiu que ele não vai escapar da convocação. "Se ele não vier, vamos buscá-lo com a Polícia Federal", adiantou o vice-presidente da comissão, Carlos Wilson.

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