Brasília, 26 (AE) - O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Nilmário Miranda (PT-MG), acusou hoje o governador de São Paulo, Mário Covas, de ser "incompetente" e "insensível" para resolver os problemas da Febem. A comissão realiza amanhã (27) uma reunião para votar relatório da Subcomissão Especial que visitou as unidades de Imigrantes e Tatuapé, dia 21 de setembro. No relatório, a direção da unidade de Imigrantes diz que a Justiça de São Paulo manda internar adolescentes indevidamente.
Nilmário Miranda afirmou que Mário Covas disse há mais de um mês que ia tomar medidas "emergenciais" para corrigir os problemas que existem nas unidades da Febem. "O governador é incompetente e insensível", disse o deputado. "Pois não adotou medidas emergenciais". Nilmário lembrou que Covas disse à Subcomissão Especial que tinha R$ 18 milhões no caixa para resolver o problema, que "não é financeiro", segundo palavras do próprio governador, conforme registrado no relatório.
Quanto à alegação do governador de que os municípios têm "resistência" em receber novas unidades da Febem, Nilmário Miranda afirmou que Covas foi incompetente também ao não conseguir "persuadir" os prefeitos, mesmo tendo tanto dinheiro em mãos. "O governador sabe que tem mecanismos para persuasão de prefeitos", disse, "Não acredito em situações sem solução". Inaceitável - Nilmário Miranda afirmou que é inaceitável que um governador visite uma casa de recuperação de menores e que não sejam efetivadas medidas emergenciais. Na reunião com a Subcomissão Especial, da qual participaram oito deputados federais e estaduais, entre eles Rita Camata (PMDB-ES) e Emerson Kapaz (PPS-SP), Covas propôs adaptar o complexo do antigo Juqueri, em Franco da Rocha, para abrigar menores em áreas isoladas. O parlamentar disse que esta providência teria que ser tomada o mais rápido possível. Na reunião com a Subcomissão, no entanto, o governador prometera vibilizar esta solução em 130 dias, conforme o relatório. Direitos - O relatório da Subcomissão Especial, feito dia 21 de setembro, diz que há "grave desrespeito aos direitos humanos", à Constituição Federal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente nas unidades da Febem em São Paulo. Os parlamentares sugerem no relatório que será votado amanhã que a Comissão de Direitos Humanos requeira ao governo de São Paulo um "cronograma de ação para a descentralização" das unidades de atendimento. Sugerem, ainda, que se requeira ao governo que identifique as causas que levam à não implementção de medidas sócio-educativas. Na lista de sugestões à Comissão de Direitos Humanos, os parlamentares da Subcomissão pedem com "urgência" a separação dos internos da unidade da Febem Imigrantes "por critério de idade e gravidade do ato infracional". A Subcomissão sugeriu também o "esvaziamento imediato" da unidade da Febem Imigrantes "até o limite de sua capacidade real".
Segundo depoimento da própria direção da Febem Imigrantes à Subcomissão, a unidade tem capacidade para 360 adolescentes, mas já chegou a abrigar 1.500 jovens. Há quatro "casas-escola" na Unidade de Atendimento Inicial (UAI), segundo a diretoria, para receber 200 adolescentes, mas apenas uma delas estava funcionando durante a visita da Subcomissão. A direção da Febem informou ainda à Subcomissão que a Justiça de São Paulo "tem sido extremamente rigorosa", remetendo para internação adolescentes que comereram infrações simples. Reinserção - A mesma direção informou que 60% dos jovens são da capital e 40% do interior, mas que "os prefeitos não querem arcar com os problemas causados por crianças e adolescentes infratores", o que estaria dificultando a descentralização. Ainda segundo o relatório, 70% dos jovens da unidade Imigrantes "estão aptos à reinserção social", 25% apresentam dificuldades para recuperação e 5% têm distúrbios psiquiátricos.

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