Brasília, 13 (AE) - Já tramita no Congresso proposta de pacto de solidariedade. O autor, o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), ampliou o projeto de parceria civil entre pessoas do mesmo sexo, que ainda não foi votado, para beneficiar até pessoas sem qualquer relacionamento sexual. "Um paciente ancião e sua jovem enfermeira precisariam passar pelo constrangimento de um falso casamento para que ele pudesse oferecer a ela uma proteção ao seu futuro", afirma o deputado, argumentando que neste caso a ligação entre os dois nasceu pela dedicação e amizade.
Pela proposta, o pactuante terá direito à metade dos bens constituídos a partir da assinatura do contrato ou a partir de uma data retroativa acertada entre as partes. No caso de morte, o sobrevivente receberá ainda a herança integral, se não houver outros herdeiros. E também terá direito à pensão previdenciária. "O projeto é pior que o da Marta Suplicy", reagiu o vice-presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE), o mais conhecido defensor da família e do casamento no Congresso.
O projeto da ex-deputada Marta Suplicy (PT-SP), apresentado em 1995, previa a união civil entre pessoas do mesmo sexo para garantir direito à herança, seguro-saúde, benefícios previdenciário e renda conjunta para compra de imóvel. A parceria não era um casamento, a pessoa não poderia passar a usar o nome da outra e nem fazer adoções, mesmo que sejam filhos de um dos parceiros. O termo união foi transformando em parceria civil, no substitutivo escrito pelo relator, o deputado Roberto Jefferson, que aproveitou as discussões de então para criar a sua próprio proposta mais abrangente.
Até a véspera de despedir-se do Congresso, em janeiro deste ano, Marta Suplicy tentou aprovar projeto permitindo a parceria civil entre pessoas do mesmo sexo. Ela conseguiu convencer os presidentes do Congresso, Antônio Carlos Magalhães, e o da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), a incluírem a proposta na pauta da convocação extraordinária dos parlamentares. A própria deputada pediu a retirada do projeto da pauta para evitar a reprovação, porque os parlamentares não queriam arcar com o ônus de apreciar uma proposta que não era revelante.
Severino Cavalcanti comandou os ataques contra o projeto
sob o argumento de que a Constituição permitia convocação extraordinária do Congresso apenas para apreciação de projetos de relevância para o País. Mesmo Marta estando fora do Congresso
o substitutivo que prevê a parceria civil pode voltar à pauta de votação. Isso porque foi aprovado por 11 a 5 votos na comissão especial criada para analisar o assunto.

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