Fortaleza, 20 (AE) - O Tribunal de Justiça (TJ) do Ceará
autorizou hoje, por 21 votos a favor, 1 contra e 2 abstenções, que o deputado Manuel Duca da Silveira Neto (PSDB), mais conhecido como "Duquinha", seja julgado pela Justiça comum. Ele é acusado de ter sido um dos mandantes - co-autor intelectual -, da morte do prefeito de Acaraú (CE), João Jaime Ferreira Gomes Filho, primo dele, ocorrida em 1998.
O vice de Gomes Filho, Amadeu Ferreira Gomes, irmão de "Duquinha", foi apontado pela polícia como o principal articulador do assassinado do prefeito, em razão de uma verba que seria liberada pelo Minsitério dos Transportes para a dragagem do Porto de Acaraú. Pelas provas levantadas pela polícia, "Amadeuzinho", como é mais conhecido, passou três meses presos num quartel da Polícia Militar, em Fortaleza. De acordo com a decisão do tribunal, o deputado responderá ao processo como cidadão comum, uma vez que a Assembléia Legislativa havia concedido licença especial para esse fim. Na próxima semana, o deputado deverá ser ouvido pelo desembargador Gilson Viana.
O prefeito de Acaraú foi assassinado no escritório de trabalho, em Fortaleza, em 8 de maio de 1998, com um tiro no olho, pelo pistoleiro conhecido como "Pantico", que apesar de ter sido identificado, continua foragido. A polícia, depois de três meses de investigações, apontou os nomes dos envolvidos no crime - "Duquinha" e "Amadeuzinho". Para o advogado de "Duquinha", Ernando Uchoa Lima, ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), "não há no inquérito nenhuma prova, um só indício da participação do deputado Manuel Duca nesse crime". Lima disse que "não há a menor chance de o deputado ser levado a julgamento". Já o procurador- geral de Justiça do Estado, Nicéfaro Fernandes, explicou que "a denúncia contra o deputado está apoiada nas provas colhidas durante as investigações e tomadas de depoimento". Para ele, "a morte do prefeito foi planejada pelos irmãos Manuel Duca e Amadeu Ferreira Gomes".

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