São Paulo, 12 (AE) - A deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT-SP) protocolou hoje um projeto de decreto legislativo com o objetivo de tentar revogar o Decreto 3.948, do governador Mário Covas (PSDB), que reduz de 143 para 89 as delegacias de ensino do Estado. Segundo a deputada, o decreto do governador fere o artigo 238 da Constituição Estadual, que concebe o sistema de ensino mais descentralizado e com controle direto da população.
"Com a redução, a Secretaria de Estado da Educação está centralizando a educação e se distanciando cada vez mais da comunidade escolar", explica Maria Lúcia. O projeto - que tem o caráter de impedir que o decreto do governador seja executado - deve passar pelas comissões da Assembléia Legislativa antes de ser votado.
Segundo Maria Lúcia, alunos e professores serão prejudicados com a redução do número de delegacias, que passarão a ser chamadas de diretorias de ensino. "Com a diminuição, por exemplo, vários municípios terão apenas uma diretoria de ensino", diz. "Os professores, pais e alunos terão, em alguns casos, de viajar para ir à sua delegacia."
Para ela, a dificuldade de acesso às diretorias de ensino afetará projetos importantes, como as oficinas pedagógicas destinadas aos docentes. "A fiscalização das escolas particulares, que é uma atribuição das delegacias estaduais, também sofrerá prejuízos", assinala o deputado César Callegari (PSB-SP). "Os custos de deslocamento dos funcionarios e da própria população será muito alto", adverte. "A redução não representa uma economia concreta", conclui. Segundo Callegari, a secretaria quer economizar com a medida, mas não está investindo os 30% que a Constituição determina na educação.

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