Manaus, 07 (AE) - A deputada Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) apresenta amanhã (08)na Câmara requerimento de urgência pedindo a instalação de uma comissão externa para investigar a aquisição e posse ilegal de terras na Amazônia. Um relatório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) constatou que, só no Amazonas, 187 títulos de propriedades rurais foram fraudados em cartórios de oito municípios. A grilagem ocorreu em terras de jurisdição federal, totalizando 18.384.251 hectares. E envolveu latifundiários, tabeliães e juízes.
Para Vanessa, a situação é crítica e a apuração dos fatos, urgente. "Os responsáveis pelas condutas ilícitas devem ser punidos criminalmente, ressarcir os prejuízos causados e suportar as sanções administrativas cabíveis", afirmou a deputada. "É preciso evitar que um patrimônio de tamanha significação no presente e para o futuro do País seja dilapidado impunemente."
Para encaminhar à Mesa Diretora da Câmara, em regime de urgência, o pedido de criação da comissão externa, serão necessárias assinaturas de um terço dos membros da Casa. Nesse caso, basta que os líderes das bancadas assinem o documento. O próximo passo será o encaminhamento do requerimento para votação em plenário.
Vanessa Grazziotin está confiante na aprovação. Ela disse que a comissão externa dará mobilidade aos deputados, que poderão deslocar-se até os cartórios onde ocorreram as fraudes e
assim, tomar os depoimentos dos envolvidos. Segundo ela, a investigação não deverá ser centralizada apenas no Amazonas, mas abrangerá os Estados do Pará e Roraima, onde as Assembléias Estaduais Legislativas instalaram Comissões Parlamentares de Inquérito sobre a grilagem de terras.
No Pará, a origem da investigação foi a denúncia contra a empresa Rondon Projetos Ecológicos, de propriedade do empreiteiro Cecílio do Rego Almeida, que tem títulos de terras griladas do poder público totalizando 7 milhões de hectares. Em Roraima, os deputados investigam a Associação Amazônica, proprietária de uma área de 170 mil hectares, pertencente ao governo daquele Estado. "É uma quadrilha que vem enriquecendo às custas do erário e em detrimento da preservação ambiental", acusou Vanessa.
Manasa - Enquanto a investigação da Câmara Federal não começa, a Superintendência Regional do Incra em Manaus continua apurando as denúncias de irregularidades nos títulos de propriedades rurais. Um consórcio entre as madeireiras Moss S.A. Indústria Comércio Exportação Ltda. e Manasa Madeireira Nacional S.A. para adquirir terras nos municípios de Lábrea, Manacapuru e Borba é o alvo agora das investigações. Os procuradores já descobriram títulos fraudados no cartório de Lábrea em nome da Manasa.
A irregularidade ocorreu na ação demarcatória de 13 áreas, que originalmente tinham 872.827 hectares e foram aumentadas para 1.512.416,65 hectares. Segundo o procurador do Incra, Carlos Alberto Salles, em 1988 a Presidência da República interferiu no processo. O Superior Tribunal Federal cancelou o registro, mas a Justiça do Amazonas manteve a matrícula do registro a favor da Manasa, que foi beneficiada por uma desapropriação de 39.996 hectares dessas terras. Há denúncias de que a Manasa tenha mais de 4 milhões de hectares de terras no Amazonas, disse Salles.
Segundo o superintendente regional do Incra do Amazonas, George Tasso, o governo federal tem uma clara política de apoio à agricultura familiar e não ao grande latifúndio. Mas é preciso reconhecer, continua Tasso, que a falta de fiscalização da União proporcionou a base para a fraude fundiária, além de ter criado distorções para o desenvolvimento da Amazônia. "A concentração de terras na Amazônia brasileira é uma enorme distorção, fruto da política centralizadora do regime militar. No Estado do Amazonas, por exemplo, provocou o subdesenvolvimento do interior e impossibilitou o zoneamento ecológico, social e econômico", explicou. "Há municípios, como o de Apuí (leste do Amazonas), que mal têm a Praça dos Três Poderes, porque as terras são do poder público federal", revelou o superintendente do Incra.
De acordo com George Tasso, dos 157, 7 milhões de hectares que compõem o Estado do Amazonas, 30% são administrados pelo Incra, outros 30% são áreas indígenas, 20% são unidades de conservação administradas pelo Ibama e ainda há as terras das Forças Armadas, as dos particulares, restando 2% para os municípios e pouco mais de 10% para os Estados. "Essa concentração de terras da União é um coisa extremamente danosa ao desenvolvimento do Amazonas, na medida em que quem elabora as políticas de desenvolvimento é o poder público estadual".
Para o coordenador da Campanha Amazônia: uma chance para o futuro, do grupo ambientalista Greenpeace, Paulo Adário, a grilagem de terras está ligada a ausência do Estado na região. E o poder local fica aberto à corrupção. "Andamos pelos municípios e vemos apenas o carimbo da Fundação Nacional de Saúde (FNS). Esse abandono permanente da Amazônia possibilita a grilagem, a devastação, a invasão das terras indígenas", disse Adário.

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