Curitiba- A deputada estadual Elza Correia (PMDB), presidente do Conselho Estadual da Mulher, acredita que a portaria vem ao encontro das necessidades femininas. Para ela, o estupro é uma das violências mais inaceitáveis que ainda ocorrem no Brasil e levam a mulher a um constrangimento imenso. Muitas vezes, as vítimas aceitam a gravidez indesejável para não ter que passar por dupla humilhação, tendo que registrar queixa numa delegacia de polícia.
''A mulher precisa ser atendida imediatamente após o estupro e sem ter que ficar explicando para dez pessoas a mesma coisa. Não dá para esperar o registro de um b.o. (boletim de ocorrência). Não dá para aceitar que ela não seja atendida porque se envergonhou e não quis procurar uma delegacia e tempos depois descobriu que ficou grávida. A portaria é um avanço para as mulheres'', disse ela.
Para a parlamentar, a palavra da mulher tem que ser levada em consideração. ''É doloroso e difícil ter que provar que foi estuprada com um b.o. O médico tem condições de avaliar a mulher que tem que ter o direito de optar o que quer. Isso vai desde tomar a pílula do dia seguinte até ter direito a interromper a gravidez. A mulher precisa ser respeitada porque as sequelas do estupro vão ficar para o resto da vida nela'', declarou.
A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde informou que legislar sobre a regulamentação deste tipo de atendimento é responsabilidade do governo federal. Portanto, os Estados e municípios não poderão ter legislações contrárias ou diferenciadas. A portaria teria sido fruto de uma demanda interna das mulheres brasileiras através de organizações não-governamentais.
Ney Leprevost entende que o Ministério da Saúde está desrespeitando a legislação brasileira que é contra a prática do aborto. Ele acredita na aprovação da lei que segue modelo adotado pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
A Secretaria de Saúde em Curitiba informou que as unidades de saúde ainda não se adequaram à exigência da portaria porque os hospitais só fazem interrupção de gravidez com apresentação de boletim de ocorrência. A exigência atende pedido formal da Federação Brasileira de Ginecologia. Nem a secretaria municipal, nem a estadual souberam precisar a quantidade de abortos legais que são realizados pelo SUS no Paraná.(L.P.)

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