Rio, 10 (AE) - O racha do PFL fluminense chegou ao debate sobre a privatização do saneamento no Rio. A deputada estadual pefelista Solange Amaral, ligada ao ex-prefeito César Maia, apresentou na Assembléia Legislativa projeto de lei que estabelece que é "competência exclusiva" e "responsabilidade intransferível" do Estado a execução das atividades do setor no Rio, por intermédio da estatal Companhia Estadual de águas e Esgotos (Cedae). Trata-se de um golpe no prefeito Luiz Paulo Conde (PFL), que, recentemente, lançou edital para privatizar esses serviços em parte da capital.
O projeto entrou na pauta de votações da Casa hoje, mas, por ter recebido cinco emendas, voltou às comissões sem ser votado. A deputada conseguiu, porém, aprovar requerimento de urgência, com o que o texto retornará ao plenário da Assembléia no dia 17.
"Isso (o edital de privatização) demonstra que o prefeito se colocou do outro lado", disse Solange. Conde, um ex-seguidor de Maia, quer ser candidato à reeleição em 2000; o ex-prefeito quer voltar ao cargo. Os dois disputam a hegemonia no PFL local, o que provocou uma "intervenção branca" da cúpula nacional. Segundo a parlamentar, as divergências internas da legenda não pesaram na decisão de apresentar a o projeto. Solange disse que, na campanha de 1998, Maia foi contra a privatização da Cedae. "Temos divergências programáticas", disse ela, referindo-se ao grupo de Conde.
A deputada afirmou que Conde quer privatizar "o filé mignon" do setor na cidade, uma vez que o edital põe à venda o saneamento numa área que vai do Leme (zona sul) à Barra da Tijuca (zona oeste), onde a Cedae arrecada 45% do faturamento e não são necessárias obras de vulto.
"O prefeito quer fazer caixa, privatizando a área mais valorizada, tocar umas obrinhas e tentar se viabilizar eleitoralmente", acusou a parlamentar, cujo projeto regulamenta o Artigo 73 da Constituição Estadual.
No Supremo Tribunal Federal (STF), correm ações para determinar de quem é o poder concedente no saneamento: se dos Estados ou dos municípios.

mockup