Brasília, 09 (AE) - Próxima item da pauta de prioridades do governo federal, depois da votação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a proposta de emenda constitucional do imposto seletivo sobre combustíveis, o chamado "imposto verde" deve ser enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o final deste mês. Deve trombar com a tramitação da proposta de reforma tributária, prometida para ser entregue também no final de março pelo relator Mussa Demes (PFL-PI).
"Há apenas alguns problemas de redação, técnicos, para acertar antes de seguir à CCJ", afirmou o líder do governo, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). De acordo com Madeira, a intenção do governo federal é ver a proposta "o mais rápido possível" em plenário. O governo já conseguiu 183 assinaturas para apresentar a PEC do "imposto verde", sendo que eram necessárias 171 de acordo com o regimento.
Apesar dessa intenção, o governo ainda terá pela frente a negociação do destino do que for arrecadado com o imposto, além de tentar convencer o relator da reforma tributária de desvincular o "imposto verde" do bojo da reforma. O PFL reclama por uma fatia do que for arrecadado para o ministério do Meio Ambiente e deve acionar a bancada para pressionar. A proposta do governo é que o imposto único sobre combustíveis substitua 13 tributos, como o ICMS, PIS e Cofins. No projeto do "imposto verde", as verbas são destinadas indefinidamente ao Ministério dos Transportes e Tesouro Nacional. Na proposta da reforma tributária, a verba é destinada por cinco anos para os Transportes e depois a ministérios à escolha do governo federal, todos na área social,como o da Educação e o da Saúde.
No projeto do "imposto verde", o percentual de 20% do que for arrecadado do imposto vai das refinarias ao ministério dos Transportes, para a recuperação de estradas. Os 80% restantes seguem para o Tesouro Nacional.
O projeto não destina os 80% a nenhuma área específica, o que dá margem para a negociação dos partidos para lucrar uma parte do que for arrecadado com o tributo - que pelas contas do Ministério dos Transportes poderá render até R$ 24 bilhões anuais no total.

mockup