Depoimentos em caso de desapropriação irregular no Pará são encaminhados a Brasília
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sábado, 11 de setembro de 1999
Por Carlos Mendes, especial para a AE 
Belém, 12 (AE) - O juiz da 5ª Vara Federal no Pará, Evaldo Fernandes Filho, enviou dia 10 para a Justiça Federal de Brasília, onde corre o processo, os depoimentos do atual superintendente-adjunto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Belém, Hugo Picanço, do ex-secretário do antigo Ministério da Reforma Agrária (Mirad), Antonio Brasil, e do topógrafo do Incra, Luiz Fernando Muinhos.
Os três foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento na desapropriação da Fazenda Paraíso, localizada na Gleba Cidapar, no município de Viseu, nordeste do Pará. Eles negaram em juízo as irregularidades, acrescentando que a desapropriação concluída em Brasília pelo extinto Mirad, hoje Incra. Os acusados foram denunciados com base no artigo 312 do Código Penal (peculato, na modalidade furto).
Essa fazenda seria "fantasma", segundo o Ministério Público Federal, mas o Incra pagou por ela, em 1987, cerca de R$ 5 milhões (em valores atualizados). A vistoria na fazenda teria sido feita de avião. O suposto dono, o empresário Vicente Pedrosa, também denunciado, já foi ouvido na 12ª Vara de Brasília. Ele recebeu do Incra metade do valor em dinheiro e mais 50 mil Títulos da Dívida Agrária (TDAs). Pedrosa disse que vai processar o Incra, alegando que não recebeu dinheiro pela venda.


