Rio, 26 (AE) - Os depoimentos do ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros e do ex-diretor comercial e internacional do Banco do Brasil (BB) Ricardo Sérgio de Oliveira, no inquérito civil público que apura se houve favorecimento no leilão de privatização da empresa Telecomunicações Brasileiras (Telebrás), apresentam contradições. Os dois depuseram em dezembro e Oliveira confirmou a versão que consta das fitas obtidas por escuta clandestina no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): na gravação, o ex-ministro pede uma carta de fiança para o Banco Opportunity.
"O de lá (Opportunity) está com problemas com carta de fiança, entende?; não dá para o Banco do Brasil dar, ô Ricardo?", diz ele. No depoimento, Barros disse aos procuradores que não havia pedido a carta, mas apenas mencionado o problema para Oliveira, na véspera do leilão. Oliveira, porém, disse que, embora não se lembrasse do contexto exato das conversas entre ele e Barros, acreditava ser "perfeitamente possíveis" os diálogos publicados pela imprensa.
Ele afirmou que o ex-ministro se referiu à "necessidade de fiança por parte do Opportunity". A princípio, relatou Oliveira, ele pensou que Barros estivesse falando do consórcio que disputaria a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) e, por isso, respondeu que havia concedido a carta. Foi o ex-ministro quem esclareceu se tratar da disputa pela Tele Norte Leste.
Oliveira, então, segundo o depoimento, disse que poderia dar a fiança. Na gravação, é nesse ponto que o diretor do BB diz estar "no limite da irresponsabilidade". Como as fitas são ilegais, porém, o Ministério Público Federal (MPF) não pode as usar nas investigações.
O BB negou hoje, em nota oficial, que a carta de fiança cedida ao Opportunity tenha contrariado as normas da própria instituição e do Banco Central (BC), como concluíram os procuradores. "O Banco do Brasil, no âmbito de sua atividade comercial, tem concedido cartas de fiança a diversas empresas que concorrem em leilões de privatização, sempre com estrita observância das normas para operações dessa natureza", diz a nota.
Nas investigações, o MPF apurou que o documento foi concedido sem as devidas contragarantias, obrigatórias em operações do gênero. O BB tem uma lista de garantias para a fiança, que vão desde ações até imóveis. O Opportunity, no entanto, ofereceu apenas o aval de algumas empresas do grupo, o que não faria sequer parte da lista, uma vez que, se a instituição quebrasse, essa garantia ficaria sem valor.
Na nota, o BB afirma que a carta de fiança não foi assinada pelo presidente do Conselho de Administração, que era o então secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, hoje ministro do Orçamento e Gestão. Mas admite que foi necessário pedir a aprovação dele para a operação. A assinatura de Parente no documento de liberação da carta, no entanto, pode fazer com que ele seja uma das pessoas contra quem o Ministério Público vai encaminhar a ação de improbidade administrativa.

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