Brasília, 22 (AE)- O depoimento que o prefeito de São Paulo, Celso Pitta está prestando neste momento à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) terá pouca ou nenhuma validade para a decisão que o Senado Federal tomará futuramente sobre o refinancimanto da dívida de R$ 10,5 bilhões da prefeitura. Esta é uma opinião comum entre os integrantes da comissão. "Nós já sabemos que ele defenderá como regulares todos os títulos da dívida emitidos pela prefeitura, o que não é verdade", explicou relator do projeto de renegociação da dívida da prefeitura da cidade de São Paulo, senador Romero Jucá (PFL-SP).
O relator do processo admite que o interesse no depoimento aumentou porque é a primeira vez que o prefeito comparece à uma sessão pública depois do escândalo provocado pelas denúncias de corrupção contra ele feitas por sua ex-mulher
Nicéa Pitta. O senador afirma, entretanto, que seu interesse no depoimento é técnico e que procurará proteger o parecer que fará sobre a matéria das questões políticas que envolvem a administração Pitta. Jucá disse que o Senado tem pressa na aprovação do contrato de refinanciamento, para que o próprio Pitta retome o pagamento da dívida, mas que ele, como relator, deseja apresentar "uma decisão política embasada com o mínimo possível de vulnerabilidade jurídica".
A expectativa dos senadores é de que o depoimento de Pitta se limite ao assunto para o qual foi convocado a falar, a dívida da prefeitura de São Paulo. "Essa é a tradição da CAE", explicou o líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF). A expectativa dos senadores não deve ser, no entanto, tomada como uma referência para o que de fato irá acontecer no curso do depoimento.
Todos os senadores, mesmo os membros de outras comissões
podem participar da reunião e fazer perguntas ao depoente sem qualquer censura ou restrição. Em outras palavras, isso significa que dificilmente Pitta será poupado de perguntas sobre o escândalo provocado pelas denúncias de sua ex-mulher. Mas será uma escolha dele respondê-las e aproveitar a oportunidade para se defender diretamente em uma sessão parlamentar aberta, que está sendo transmitida ao vivo pela Globo News
Formalidade - A presença de Pitta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) é, de fato, uma formalidade regimental baseada na Resolução78/98, que exige a participação de representante legal (prefeito, governador ou secretários) nos processos de discussão e aprovação de contratos de renegociação das dívidas de estados e municípios. O senador José Fogaça (PMDB-RS) afirma, por exemplo, que apesar do trauma político causado pelas demnúncias de Nicéa Pitta, a tendência da CAE é aprovar o refinanciamento da dívida da prefeitura, por prazos que variam de dez anos, para os títulos cuja regularidade na emissão não seja comprovada, a 30 anos, para a parcela da dívida considerada de emissão regular.
O senador acredita que essa seja uma tendência compartilhada por todos os partidos. A decisão que os senadores irão tomar, observa ele, terá impacto principalmente sobre a administração do próximo prefeito, a ser eleito em outubro, mas também para o prefeito que assumir o cargo no ano 2030, "alguém que provavelmente ainda é uma criança ou um adolescente e mal compreende o que está se passando na cidade".

mockup