Brasília, 11 (AE) - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário no Senado concluiu hoje a primeira fase das investigações sobre o desvio de parte dos R$ 263,9 milhões destinados à construção do Fórum trabalhista do Estado de São Paulo, com o depoimento do ex-presidente do TRT Rubens Tavares Aidar.
As apurações feitas até agora, de acordo com presidente da comissão, Ramez Tebet (PMDB-MS), serão encaminhadas ao Ministério Público (MP) de São Paulo e vão reforçar as suspeitas de que o ex-presidente do TRT Nicolau dos Santos Neto cometeu atos de improbidade adminsitrativa lesivas ao Tesouro. "Ele era o dono da obra", argumentou.
O vice-presidente da CPI, Carlos Wilson (PSDB-PE), lembrou que Santos Neto, com uma renda declarada no Imposto de Renda (IR) de R$ 8 mil, movimentou US$ 30 milhões, de acordo com o que foi possível detectar pela quebra do sigilo bancário dele. Os depósitos nesse valor foram feitos na conta dele no Banco Santanter, numa agência instalada no paraíso fiscal das Ilhas Cayman. "Tudo o que estiver fechado pela CPI deve ir imediatamente ao Ministério Público", afirmou Wilson.
Tebet explicou que o procedimento pode apressar a decisão da Justiça no julgamento desse processo, sem a qual, o governo não poderá requerer o repatriamento dos bens do ex-juiz. Os senadores da comissão não têm dúvida de que ele é o dono de uma cobertura, em Miami, no valor de US$ 1 milhão. Outro dado em poder da CPI mostra que ele aplicou US$ 5 milhões numa conta na Suíça. O levantamento de todo o patrimônio do ex-presidente do TRT de São Paulo está sendo feito com a ajuda dos Ministérios das Relações Exteriores e da Fazenda, Polícia Federal (PF) e Banco Central (BC).
Na reunião marcada para amanhã (12), depois do depoimento do superintendente da PF da Paraíba, Antonio Flávio Moura, os integrantes da CPI vão decidir se convocam para depor o dono da Incal Incorporações, Fábio Monteiro de Barros Filho, que negociou o contrato da obra do fórum com Santos Neto. Também podem ser chamados para depor os engenheiros Antonio Carlos Gama e Silva e Gilberto Paixão, que teriam fornecidos informações falsas sobre o andamento das obras do fórum.
Tebet achou que o depoimento de Aidr, que presidiu o TRT paulista de 1994 a 1996, "foi sincero, mas não trouxe novidades". O juiz chorou, ao lamentar "o massacre que o processo sobre o fórum tem sido para todos os juízes da Justiça do Trabalho". "É a falta de credibilidade da Justiça do desemprego", queixou-se, pedindo aos integrantes da CPI "que apurem tudo, que façam justiça para que a Justiça do Trabalho possa se reerguer". "Torço para que Deus ilumine e que se apure tudo acima dos erros e acertos", afirmou. Aidar disse que, na gestão dele, não houve nenhuma denúncia sobre a construção do fórum e que, em nenhum momento, suspeitou de irregularidades na obra. Segundo ele, as parcelas para pagamento eram liberadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), de acordo com os laudos emitidos por engenheiros contratados pelo TRT. "Naquela época, jamais fui informado sobre a devasagem entre o pagamento das parcelas e o andamento da obra", afirmou, ao ser questionado pelo senador José Agripino Maia (PFL-RN). O senador lembrou que os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) constataram que a obra ficou limitada a 64% do que previa o contrato, embora tenho sido paga em quase toda a totalidade, em 94%.
O juiz disse que em nenhum momento duvidou da atuação de Santos Neto, então presidente da comissão de obras, tido na ocasião como alguém acima de qualquer suspeita. Como prova, leu trecho de uma ata em que o jurista Valetin Carrion, um dos expoentes da Justiça trabalhista, se dizia orgulhoso de ter "o n de Nicolau no primeiro e no segundo nome". O juiz disse que também a Federação da Indústria o elogiava, chamando-o de símbolo da edificação.

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