Brasília, 20 (AE) - O depoimento da presidente do Banco da Amazônia S.A. (Basa), Flora Valadares Coelho, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Poder Judiciário desapontou o presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). "Entrei aplaudindo e não sairei feliz com o seu depoimento", disse o presidente do Senado. Ele explicou aos integrantes da CPI que julgava indispensável intervir porque Flora estava se recusando a informar o que pensa dos peritos que calcularam em mais de R$ 543 milhões o valor de alguns imóveis que ficaram sob administração do banco por dez anos. Somados os juros e outras verbas determinadas pela sentença, o valor da condenação poderá chegar a aproximadamente R$ 81 bilhões. Os beneficiários são os sócios da Sociedade Anônima Brasileira da Indústria Madeireira (Sabim), que teve como síndico da massa falida um funcionário do Basa.
Flora foi convidada a depor na CPI para explicar o que está acontecendo com o Basa nesse processo que ainda não tem uma decisão judicial definitiva. O caso está aguardando um parecer da Procuradoria de Justiça (Ministério Público na 2ª instância) e foi distribuído a uma desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ) do Pará.
Os senadores José Eduardo Dutra (PT-SE) e Jeferson Peres (PDT-AM) disseram que estavam preocupados com a possibilidade de a CPI examinar atos judiciais e casos que podem ser resolvidos pelo julgamento de recursos nos tribunais. Eles ameaçaram retirar-se da sala onde estava reunida a comissão, mas decidiram permanecer, sem intervenção. "Por mais chocantes e aberrantes que sejam os números do caso Basa, a questão está sub judice e isso não nos cabe analisar", disseram Dutra e Peres.
Foram levantadas hoje pela oposição duas dúvidas. A CPI pode investigar decisões judiciais? A comissão pode tratar de assuntos que estão sendo analisados pelas Justiças dos Estados?
Eles explicaram que a Constituição e o Regimento Interno do Senado impõem alguns limites à CPI, entre eles o de não intervir em decisões judiciais. "Entendemos que a CPI só pode examinar atos ou omissões de magistrados que sejam considerados crimes com repercussão em decisões judiciais, baseados em provas irrefutáveis e não em meras suposições", afirmaram os senadores da oposição.
A principal suspeita no caso Basa recai sobre os peritos nomeados pela Justiça. Segundo Flora, eles atualizaram de maneira irregular os valores de três imóveis rurais que a Sabim usava quando o processo de concordata preventiva foi convertido em falência. Como o banco era o maior credor da empresa, teve o direito de indicar um funcionário para assumir as funções de síndico da massa falida. O Basa foi responsável pelo patrimônio da empresa de abril de 1970 a maio de 1980. A Justiça rejeitou a prestação de contas do síndico e teria condenado o banco a indenizar a Sabim. Flora disse hoje aos senadores que não havia pedido de indenização, mas, mesmo assim, a Justiça do Pará teria condenado o Basa.

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