Brasília, 03 (AE) - A chefe do Departamento de Fiscalização do Banco Central do (BC), Tereza Cristina Grossi, declarou hoje à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bancos, que o BC solicitou à Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) a carta para formalizar os entendimentos mantidos com o então superintendente de Liquidação e Custódia, Edemir Pinto, que justificaram a ajuda aos bancos Marka e FonteCindam.
Segundo Teresa Grossi, a primeira versão da carta da BM&F encaminhada ao BC citava os dois bancos, no entanto, o BC preferiu que os termos da correspondência fossem genéricos, uma vez que a Bolsa não podia garantir a não existência de outros casos que exigissem a mesma atuação do governo.
"Chegamos à conclusão que precisávamos documentar as tratativas dos últimos dois dias", afirmou a chefe da Fiscalização do BC. "Esse depoimento mostra que a carta não foi a principal razão de convencimento do BC", disse o sebador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO).
Em um enfático depoimento de defesa à atuação do BC, Teresa Grossi disse que a operação de venda de contratos de dólar no mercado futuro de câmbio aos bancos Marka e FonteCindam abaixo da cotação visaram proteger o sistema de "hedge" utilizado por todo os setor privado e construído nos últimos anos em que a taxa cambial foi administrada.
"Não agimos para evitar a quebra de um ou outro banco", afirmou Teresa, que respondia interinamente pela chefeia de Fiscalização do BC, a quem coube calcular o montante da venda de dólares ao Marka e estabelecer a taxa de câmbio.
Ela lembrou que as garantias do Marka depositadas na BM&F eram insuficientes - cerca de R$ 4 milhões para um volume estimado em R$ 80 milhões - para liquidar automaticamente os compromissos assumidos pelo banco.
Teresa garantiu que sua equipe não participou da operação com o FonteCindam. Ela informou que a liquidação extra-judicial do Marka chegou a ser uma alternativa considerada pelo BC, mas a direção temia uma corrida aos bancos quando a população tomasse conhecimento da quebra de uma instituição financeira no meio de uma mudança radical da política cambial.
Segundo Teresa, se o BC não tivesse vendido 2.300 contratos de dólares a R$ 1,32, Salvatore Cacciola teria arcado com um prejuízo estimado em R$ 120 milhões - além de perder o patrimônio de R$ 68 milhões registrado no balanço de dezembro de 1998, ficariam mais R$ 55 milhões negativos.
A consultora da Diretoria da área Externa, Maria do Socorro Costa de Carvalho - na época chefe do Departamento de Reservas Internacionais - que também depôs hoje na CPI dos Bancos, admitiu que a venda de 2.300 contratos de dólar no mercado futuro de câmbio por parte do BC ao Marka foi "atípica e extraordinária" e com registro retroativo ao dia 14 de janeiro - a operação ocorreu no dia 15.
Maria do Socorro disse que apenas operacionalizou a decisão da Direção do BC de vender os contratos de dólar ao Marka e que não tomou conhecimento da ajuda ao FonteCindam.
Além de enfatizar o caráter legal da operação, Maria do Socorro informou que não houve tempo hábil para registrar a venda dos dólares ainda no dia 14 na BM&F, ficando para o dia seguinte a operacionalização. Ela afirmou que a decisão foi tomada no dia 14 pela diretoria colegiada do BC e combinada naquela mesma data com a BM&F.
Maria do Socorro disse ainda que recebeu dois telefonemas, nos dias 13 e 14 de janeiro, do superintendente de Operações da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), Paulo Garbatto. "Foi uma operação fora dos padrões normais da atuação do BC no mercado futuro de câmbio", acentuou.
"Garbatto demonstrou preocupação genérica com a situação de instituições financeiras excessivamente expostas em compra ou venda de dólar no mercado futuro", disse a funcionária do BC, que se aposentou há poucos meses e voltou à casa na condição de consultora. Segundo ela, a intervenção do BC direcionada especificamente ao Marka e FonteCindam estão respaldados por um parecer da área jurídica, de novembro de 1996.
Foi esse parecer - no qual o BC passou a atuar no mercado futuro de dólar para sustentar a política cambial do governo - que foi considerado para a venda de dólares aos dois bancos.
A consultora da área Externa do BC chegou a comparar os possíveis efeitos negativos para o sistema financeiro brasileiro da quebra de um banco em meio à mudança da política cambial às consequências da quebra da bolsa nos Estados Unidos, em 1929.
Maria do Socorro e Teresa Cristina foram tão firmes em seus depoimentos que chegaram a arrancar elogios dos senadores. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) ficou impressionado com as revelações feitas pela chefe da Fiscalização, que antes de responder as perguntas denunciou a falta de condições do BC para fiscalizar adequadamente o sistema financeiro.
"Além de falta de pessoal, os salários são pouco atrativos e nosso orçamento foi cortado para atingir as metas fiscais", afirmou Teresa. Segundo ela, não funciona o modelo atual de fiscalização, pelo qual a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se encarrega das operações com ações e o BC cuida das demais. "Outra dificuldade também é a falta de limite para a alavancagem dos bancos na Bolsa", acrescentou.

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