Denúncias prejudicam refinanciamento das dívidas de SP13/Mar, 19:12 Por Gerson Camarotti e Rosa Costa Brasília, 13 (AE) - As denúncias sobre a existência de corrupção na Prefeitura de São Paulo, feitas pela primeira-dama da capital paulista, Nicéa Pitta, ex-mulher do prefeito Celso Pitta (PTN), devem prejudicar a aprovação do refinanciamento das dívidas do município pelo Senado. Para o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Romero Jucá (PSDB-RR), é preciso ter mais cautela na avaliação do processo, depois do surgimento de novos fatos. "Agora, temos um complicador político", constatou Jucá. Segundo o senador tucano, as denúncias contra Pitta irão atrasar a tramitação da matéria na CAE. "Minha posição é esperar passar o olho do furacão", disse Jucá. O parecer do Ministério da Fazenda sobre o refinanciamento da dívida chegou ao Senado em 11 de fevereiro. A Prefeitura de São Paulo quer renegociar em 30 anos uma dívida total de R$ 10,5 bilhões, incluindo a parte contratual e a mobiliária. Apenas com o Banco do Brasil (BB), a dívida chega a R$ 6,64 bilhões, referentes à emissão de títulos públicos para o pagamento de precatórios judiciais. Mas, segundo membros da CAE, o Senado não deverá aprovar a rolagem total da dívida por um período tão longo. Jucá citou como exemplo a renegociação da dívida de Pernambuco, quando o Ministério da Fazenda repartiu o débito em dois: a parte referente aos precatórios considerados "podres" foi rolada em apenas dez anos, enquanto o restante será pago em 30. Tanto no caso de Pernambuco como no de São Paulo, os precatórios podres foram forjados para o pagamento de dívidas inexistentes. "Em tese, existe a possibilidade do refinanciamento da dívida em duas partes", explicou Jucá. Hoje, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) subiu à tribuna para exigir que essa divisão seja feita. "O que foi objeto da CPI dos Precatórios, já há um acordo, e esses títulos só podem ser refinanciados em, no máximo, dez anos", alertou o senador petista. "Por causa dos títulos de precatórios suspeitos, a CAE não poderá aceitar uma rolagem de 30 anos", explicou Suplicy. Segundo ele, a intenção da Prefeitura de São Paulo de juntar todas as dívidas - as dos precatórios podres com o restante - confunde os trabalhos do Senado. "Não se pode colocar tudo no mesmo bolo", avaliou. Já o senador Osmar Dias (PSDB-PR) acredita que, dificilmente, São Paulo conseguirá renegociar a dívida em dez anos. Isso porque, segundo ele, dessa vez, o PFL não está disposto a comprar a briga de Pitta. "Aquela boa vontade com a cidade de São Paulo por parte do PFL, durante a CPI dos Precatórios, não deverá mais existir", ponderou Dias. "Agora, o PFL deverá colocar uma grande dificuldade neste assunto; até porque o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), está muito bravo com toda esta situação", explicou o paranaense. Além da dívida com o BB, feita por São Paulo para a emissão de títulos, a Prefeitura está tentando renegociar um valor de R$ 387 milhões emprestados pela mesma instituição originários de antecipação de receita orçamentária (ARO) e mais R$ 113 milhões em ARO com a Caixa Econômica Federal (CEF). Já com o Banespa, a dívida chega a R$ 3,14 bilhões. A CAE ainda aguarda um parecer do Banco Central (BC) sobre a rolagem da dívida.

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