Brasília, 02 (AE) - Denúncias de irregularidades no uso das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que devem ser aplicadas exclusivamente em educação de primeira a oitava série, têm preocupado o Ministério da Educação (MEC).
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo Fernando Henrique Cardoso em 1998 registrou desvios e aplicação indevida do dinheiro em dez Estados. No Ceará, as denúncias atingem 86 prefeituras, o que motivou a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) pela Assembléia Legislativa.
O MEC acordou tarde para o problema. Prova disso é que só em maio promoveu a primeira reunião nacional dos conselhos estaduais de Acompanhamento do Fundef, que têm a responsabilidade de fiscalizar os gastos nos Estados. O fundo está em vigor nacionalmente desde janeiro de 1998.
Também em maio, o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, reuniu-se com representantes dos TCEs e do TCU para pedir apoio na fiscalização.
Paulo Renato aproveitou para anunciar que pretende visitar municípios onde sejam comprovados desvios e encaminhar os casos para a Justiça. A preocupação do ministro com o futuro do Fundef faz sentido: afinal, ele não hesita em dizer que se trata da principal realização do governo Fernando Henrique na área da educação.
Atualmente, está no ar uma campanha nacional de rádio e TV, divulgando o fundo e a importância dele para a educação. Em 1999, está previsto que o Fundef movimente R$ 14,1 bilhões, dos quais apenas R$ 848 milhões são do governo federal - o restante vem dos Estados e municípios. A idéia do fundo é simples: 60% dos recursos que Estados e municípios devem obrigatoriamente investir em educação são redistribuídos, no âmbito dos Estados, de acordo com o número de alunos na rede pública. Assim, ganha mais quem tem mais alunos matriculados.
A cartilha preparada esta semana é resultado da reunião de Paulo Renato com os representantes dos TCEs em maio. No encontro, ficou claro que havia interpretações diferentes para as leis que regulamentam o fundo. "A cartilha não resolve todos os problemas, mas é um grande avanço", comemora o diretor do Fundef, Ulysses Semeghini.

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