São Paulo, 29 (AE) - O promotor de Justiça do Consumidor do Estado de São Paulo Marco Antonio Zanellato informou hoje que foram abertas investigações contra vários supletivos a distância denunciados por venda de diplomas do ensino fundamental e médio. Caso as denúncias sejam confirmadas, a Promotoria vai instaurar uma ação civil pública solicitando o fechamento e multas para as empresas irregulares. Zanellato estima que as investigações levem ainda cerca de um mês ou dois.
"Vamos verificar também de quem é a responsabilidade de fiscalizar essas instituições e cobrar a omissão da instância competente", disse Zanellato. A responsabilidade cabe ao Conselho Estadual de Educação (CEE), segundo informou o próprio presidente do conselho, Arthur Fonseca Filho.
"É impressionante o número de denúncias que recebemos sobre esses cursos que, aparentemente, operam de forma irregular há anos", disse o deputado estadual César Callegari (PSB-SP), que há quatro meses encaminhou representação à Promotoria de Justiça pedindo a investigação sobre a venda de diplomas por parte de vários supletivos a distância.
Ineficácia - Maria Antônia de Vedovato, presidente do Sindicato dos Supervisores do Magistério do Estado de São Paulo, não se supreendeu com as denúncias e atribuiu o problema à ineficácia com que a Secretaria de Estado da Educação tratou o problema: "Estamos alertando a Secretaria da Educação contra esse perigo há muito tempo e as denúncias só confirmam nossos temores."
Na sua opinião, as irregularidades foram facilitadas pelo tempo excessivo que o CEE levou para normatizar a educação a distância. O conselho demorou dois anos para estabelecer regras claras para o funcionamento do setor, depois que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), trouxe essa responsabilidade para o âmbito estadual, em dezembro de 1996.
Depois da regulamentação, em dezembro de 1998, a morosidade continuou: até hoje o CEE ainda não concluiu o recredenciamento dos cerca de 120 cursos de supletivo a distância do Estado. Segundo Maria Antônia, isso ocorre porque a responsabilidade pelo credenciamento, que ficava a cargo da supervisão de cada diretoria de ensino, passou para comissões especiais do CEE, que são lentas na tomada de decisões.
Ela discorda da opinião do presidente do conselho, que afirma que o essencial é ser rigoroso no credenciamento porque a fiscalização posterior é difícil: "As supervisões das diretorias credenciam e fazem o acompanhamento de todos os outros cursos; só não fazem dos supletivos a distância porque essa responsabilidade lhe foi tirada, o que certamente foi um erro", critica Maria Antônia.

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