Santos, SP, 20 (AE) - O confronto verbal entre os presidentes do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e o da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pôs em evidência as denúncias de irregularidades ocorridas no processo de privatização do Porto de Santos. Temer é responsável pela indicação dos três últimos presidentes da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o porto.
Deputados estaduais e vereadores de Santos estão iniciando um movimento de pressão para que o Congresso crie uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Portos, para investigar o processo de privatização das instalações portuárias no País. Para a deputada estadual da região de Santos Mariângela Duarte (PT) é muito importante a investigação das denúncias levantadas pelo senador contra Temer, que detém influência política na Codesp.
Pelo menos uma das denúncias sobre as operações no Porto de Santos já chegou ao Ministério Público Federal. O vereador Fausto Figueira de Mello Júnior (PT) pediu a abertura de inquérito civil público para apurar as alterações, supostamente irregulares, no contrato de arrendamento de dois armazéns de embarque e desembarque de contêineres de cargas da Codesp com a empresa Libra Terminal 35 S.A, referente aos terminais 34 e 35.
Usando cálculos da própria estatal que administra o porto, Fausto Figueira afirma que as alterações contratuais provocaram prejuízo de, no mínimo, R$ 32,6 milhões aos cofres públicos. Isso porque a empresa, em vez de pagar aluguel à Codesp a partir da entrega dos dois terminais, há dois anos, só começará a recolher as taxas de arrendamento depois que o contrato for aprovado definitivamente.
Na representação ao Ministério Público, o vereador petista acusa o ex-presidente da estatal Paulo Fernandes do Carmo de improbidade administrativa e pede sua condenação para que, juntamente com a empresa Libra, possa ressarcir o Tesouro pelos prejuízos causados por causa das mudanças contratuais. A Libra não quis manifestar-se sobre a denúncia.
O presidente da Codesp, Wagner Rossi, afirma que o caso já está sendo analisado pelo Ministério Público e cabe a esse órgão "analisar se houve ilícito". Rossi diz que logo após assumir o cargo, em maio deste ano, criou uma comissão especial para avaliar todos os contratos firmados pela estatal nas gestões anteriores. "Não só esse contrato está sendo revisto, mas todos os que estiverem defasados ou apresentarem algum tipo de problema serão renegociados." Ele diz que o resultado das investigações deverá ser anunciado em pouco tempo.
Concorrência - O problema começou em 1997, quando o Consórcio Libra-Boreal ganhou a concorrência pública de arrendamento dos armazéns 34, 35 (internos) e 36 (externo), além dos pátios entre esses armazéns e os pátios do lado sul dos armazéns 35 e 36. Depois de assinado, o contrato foi alterado em 14 de dezembro de 1998 para mudar a razão social da empresa. "O objetivo era mudar a razão social, mas 14 alterações foram introduzidas, alterando condições de preço e forma de pagamento", afirma o vereador Fausto Figueira (PT).
O vereador anexou uma tabela feita pela própria Codesp em que são comparados os valores dos dois contratos. No primeiro
a estatal receberia nos dois anos de vigência do acordo R$ 40,4 milhões, enquanto, no segundo, as modificações introduzidas reduziram o valor para R$ 7,8 milhões.
Foram constatados também problemas em relação à remuneração pelo arrendamento. De acordo com o vereador, na versão original do contrato os pagamentos estavam condicionados à entrega da área e teriam de ser feitos a partir da aprovação do projeto. Mas o mecanismo de pagamento, segundo o vereador, não foi definido no edital nem no contrato original. "Assim, enquanto o projeto definitivo não estiver aprovado, e mesmo já estando a área sendo explorada pela Libra, nada será devido pelo arrendamento." Fausto Figueira teme que essa situação seja prorrogada indefinidamente, bastando para isso que o projeto não seja aprovado. "A empresa poderá, dessa maneira, operar o terminal sem remunerar a Codesp."
As denúncias sobre o Porto de Santos surgiram justamente no momento em que o capitão dos portos, Francisco Luís Gallo, foi reconduzido ao cargo de presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), depois de ter sido demitido, no fim do mês passado, pelo ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, quando iniciava um trabalho de levantamento dos 12 contratos denunciados por empresários como irregulares.
No fim de abril, Gallo recebeu as denúncias e abriu uma investigação para apurar se as instalações portuárias estariam sendo privatizadas sem o processo de licitação. Outra irregularidade levantada foi a anexação de áreas adicionais após a licitação. Além de formar um grupo de trabalho para investigar as denúncias, ele encaminhou resolução ao Ministério dos Transportes pedindo a abertura de uma sindicância para a apuração de possíveis irregularidades na Codesp.

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