São Paulo, 14 (AE) - Somente amanhã será encaminhada para exame do juiz da 8ª Vara Criminal da Capital, Rui Porto Dias, a denúncia formulada pelo Ministério Público contra o vereador Vicente Viscome, um dos principais implicados na máfia dos fiscais, e 17 funcionários da Administração Regional da Penha.
Eles foram enquadrados por crimes de concussão e formação de quadrilha, puníveis com penas variáveis de 3 a 11 anos de cadeia. Por serem funcionários públicos, o juiz deverá, inicialmente, intimá-los para que apresentem defesa preliminar por escrito, em 15 dias. Após, o processo voltará ao juiz para decidir se recebe ou rejeita a denúncia.
O recebimento implicará a imediata instauração da ação penal e
a rejeição, o arquivamento dos autos com cerca de 2 mil páginas. A hipótese de rejeição é remota, mas se ocorrer, o Ministério Público poderá recorrer ao Tribunal de Justiça, insistindo na abertura do processo.
Na hipótese de recebimento da denúncia, o juiz marcará data para a primeira audiência, que é reservada ao interrogatório dos réus. O próximo passo seria o depoimento das 13 testemunhas arroladas de acusação, além de 24 vítimas.
A seguir, os depoimentos das testemunhas de defesa, que podem chegar a 144, uma vez que cada réu tem direito a apresentar oito testemunhas. Assim, incluindo-se os réus, quase 200 pessoas seriam ouvidas em juízo. Somente essa fase prolongaria por vários meses, sendo impossível precisar quando seria proferida a sentença. O processo correria em segredo de Justiça para proteção do sigilo bancário e fiscal de Viscome e outros implicados. Caso venha a ser instaurada ação penal, será inevitável a libertação de Vicente Viscome, que já está na cadeia há 16 dias.

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